Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Legislação » Decretos

Decreto Nº 3.527

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Regulamenta a Lei Municipal n° 2.042, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.

Decreto Nº 3.519

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Regulamenta atendimento na Rede Municipal de Saúde.

Decreto Nº 3.516

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Decreto Nº 3.505

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Convoca IV Conferência Municipal de Saúde.

Decreto Nº 3.500

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Reajusta os tributos de competência municipal e estabelece valor da UR (Unidade de Referência).

Decreto Nº 3.452

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Abre período de Matrículas na Rede de Ensino Municipal.

Palavras Chave:

Matrícula Ensino Municipal

Decreto Nº 3.408/2016

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Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.

Decreto Nº 3.406

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Fica aberto o processo de matrículas/2017 na Rede Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil

Decreto Nº 3.338

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Concede reajuste nas tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano.

Decreto Nº 3.269

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Decreto Nº 3.257

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Altera disposições do Decreto 2.654/2005, que dispõe sobre a duração do ensino fundamental nas escolas da Rede Municipal do Ensino.

Decreto Nº 2.047

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Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Decreto Nº 2.009

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Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social

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