Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Legislação » Decretos

Decreto Nº 3.571/2020

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Prorroga prazo do Decreto nº 3.561, de 02 de abril de 2020 e suas alterações, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Cor

Decreto Nº 3.513

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Altera disposições do Decreto nº 3.504/2019, que dispõe sobre os prazos de pagamento do IPTU.

Decreto Nº 3.237

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Dispõe sobre as licenças saúde no Poder Executivo Municipal.

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