Prefeitura de Encruzilhada do Sul

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Legislação » Leis

Lei Nº LEI COMP 003

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Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Complementar No 001, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre tributação de ISS de que trata o Capitulo II da Lei 1.298 de dezembro de 1990 em conformidade com a LC 157/2016.

Palavras Chave:

Atera LC n 001

Lei Nº 3.657

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.628/2017, ACRESCENTANDO-SE O PARÁGRAFO 5º A REDAÇÃO ORDINÁRIA.

Palavras Chave:

ALTERAÇÃO LEI 3.628

Lei Nº 3.664

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Denomina como Travessa Leonel de Moura Brizola a Travessa II Tenente-Coronel Pereira.

Palavras Chave:

Denominação de Rua

Lei Nº 3.659

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Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio varejista de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.660

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Dá nova denominação à Rua “5” no Loteamento Vila Assis Brasil passando a denominar-se Rua Thomaz de Freitas Barcellos.

Palavras Chave:

Denominação de Rua

Lei Nº 3.661

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Dá nova denominação à Rua “4” do Loteamento Vila Assis Brasil passando a denominar-se Rua Wilson Rassier.

Palavras Chave:

Denominação de Rua

Lei Nº 3.658

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Institui o Programa de Renegociação e Recuperação dos Créditos Tributários e não Tributários Municipais – Regularize Cidadão –¬ e dá outras Providências.

Palavras Chave:

Regularize Cidadão

Lei Nº 3.654

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Palavras Chave:

PPA 2018-2021

Lei Nº 3.655

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a empresa Rita de Cássia Bittencourt Machado e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão de Uso

Lei Nº 3.656

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Palavras Chave:

RPPS

Lei Nº 3.653

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Institui o Sistema Municipal de Ensino, suas competências e constituição.

Palavras Chave:

Sistema Municipal de Ensino

Lei Nº 3.652

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, constantes no patrimônio do Município ao Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar.

Palavras Chave:

Convênio Bombeiros

Lei Nº 3.647

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.980, DE 04/08/2010, ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.068 DE 13/04/2011 E Nº 3.118 DE 11/10/2011 PARA ACRESCENTAR CARGO DE EDUCADOR MONITOR (PROGRAMA CASA DE PASSAGEM) .

Palavras Chave:

Monitor Casa de Passagem

Lei Nº 3.648

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Palavras Chave:

Monitor de Escola

Lei Nº 3.649

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Concede remissão ao Asilo Vó Nair.

Palavras Chave:

Asilo IPTU

Lei Nº 3.650

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Palavras Chave:

Convênio TRE

Lei Nº 3.651

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.

Palavras Chave:

PIM e Criança Feliz

Lei Nº 3.645

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Altera disposições da Lei nº 2.407/2006.

Lei Nº 3.646

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Altera disposições da Lei nº 3.427/2014.

Lei Nº 3.644

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Altera composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.

Palavras Chave:

Comissão de Sindicância

Lei Nº 3.642

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Altera a Lei nº 3.627 de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Estágios de Estudantes a Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, estabelece critérios da Bolsa-Auxílio providências”.

Lei Nº 3.643

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Altera disposições da Lei nº 3.349, de 10 de janeiro de 2014.

Lei Nº 3.636

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AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei Nº 3.637

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.638

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Altera disposições da Lei n.º 1.298/90 que estabelece o Código Tributário do Município.

Palavras Chave:

Código Tributário

Lei Nº 3.639

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contratos Agentes do PIM

Lei Nº 3.640

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Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e dá outras providencias.

Palavras Chave:

Isenção IPTU

Lei Nº 3.641

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AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Lei Nº 3.635

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Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003, alterada pela Lei nº 2.719/2008.

Palavras Chave:

Data Base Revisão Geral

Lei Nº 3.631

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observado as leis federais 13019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

Lei da APAE

Lei Nº 3.632

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observado as leis federais 13019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

Lei Divina Providência

Lei Nº 3.633

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica além de dar outras providências.

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.634

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Concede reajuste do valor do auxilio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Palavras Chave:

Reajuste vale alimentação

Lei Nº 3.630

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Lei Nº 3.629

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Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Público Municipal, de parentes e afins de agentes públicos e dá outras providências.

Lei Nº 3.628

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Cria Programas de acesso ao ensino técnico-profissional e superior no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Lei dos Universítários

Lei Nº 3.627

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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL, ESTABELECE CRITÉRIOS DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Palavras Chave:

Programa de Estágios

Lei Nº 3.623

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Colégio Estadual Técnico Dr. Zeno Pereira Luz, na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio CETEC

Lei Nº 3.624

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contratos Professores

Lei Nº 3.625

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.626

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.618

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Professoras de Artes

Lei Nº 3.619

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Altera disposições da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Piso do Magistério

Lei Nº 3.620

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contratos Monitor de Escola

Lei Nº 3.621

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Palavras Chave:

Contrato Educador Monitor

Lei Nº Autoriza contratação

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.616

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Lei Nº 3.617

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Lei Nº 3.615

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Lei Nº 3612

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Lei Nº 3613

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara

Palavras Chave:

Convênio Hospital

Lei Nº 3614

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3611

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Autoriza concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2017 e estabelece calendário fiscal

Lei Nº 3610

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Institui horário reduzido no serviço municipal e da outras providências

Palavras Chave:

Horário Reduzido

Lei Nº 3.603

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Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Palavras Chave:

Criação JARI

Lei Nº 3.604

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Regulamenta o Departamento de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Saneamento e Viação Urbana e dá outras providências.

Palavras Chave:

Departamento Trânsito

Lei Nº 3.605

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Palavras Chave:

Lei Orçamentária 2017

Lei Nº 3.606

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Altera disposições da Lei 3.400/2014.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.607

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cessão Uso SDR

Lei Nº 3.608

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação Banco de Alimentos de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.609

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Declara como representante oficial do município a ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ENCRUZILHADENSE DE CAPOEIRA ALMIRANTE JOÃO CÃNDIDO.

Palavras Chave:

Representante Oficial

Lei Nº 3.602

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.

Palavras Chave:

Venda Folha Pagamento

Lei Nº 3.600

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação de Agricultores Segredo Farroupilha e dá outras providências

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.601

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação Padre Réus e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.599

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Altera disposições da Lei nº 3.596 de 1º de novembro de 2016.

Lei Nº 3.595/2016

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Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.

Lei Nº 3.596

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.

Lei Nº 3.597

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Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes Saúde

Lei Nº 3.598

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Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Humberto Marcínio Garcia Carretta.

Lei Nº 3.593

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Altera disposições da Lei nº 3.581 de 30 de junho de 2016, para acrescentar itens.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.594

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Palavras Chave:

LDO 2017

Lei Nº 3.592

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Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 Horas” nas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito, em funcionamento no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Vigilância Armada

Lei Nº 3.588

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Altera disposições da Lei 3.285, de 22/05/2013, alterada pela Lei 3.303, de 07/08/2013.

Lei Nº 3.589

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Altera disposições da Lei nº 3.574 de 16 de junho de 2016.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3,590

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Técnico Contábil

Lei Nº 3.591

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Que institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Marcha para Jesus

Lei Nº 2.483

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Altera Disposições da Lei n.º 2.407, de 21 de fevereiro de 2006.

Palavras Chave:

Emprego Agente Saúde

Lei Nº 3.585/2016

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Cria a Semana e o Dia Municipal do Mel em Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.586/2016

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Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do Município Encruzilhada do Sul.

Lei Nº 3.587/2016

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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.

Lei Nº 3.579/2016

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o direito pela aquisição em definitivo do imóvel que menciona.

Lei Nº 3.580/2016

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.

Lei Nº 3.581/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul - APLES e dá outras providências.

Lei Nº 3.582/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Nº 3.583/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Charles Rodrigues de Oliveira - MEI e dá outras providências.

Lei Nº 3.584/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agropecuária Didoné Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.578/2016

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Altera disposições da Lei 3.534/2015

Lei Nº 3.576

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Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Genésio Olavo Schäfer.

Lei Nº 3.577

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Altera disposições da Lei nº 3.569 de 11/05/2016. APAE

Lei Nº 3.573/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a AFRUTES – Associação de Fruticultores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão uso AFRUTES

Lei Nº 3.574/2016

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.575/2016

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Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano ao CENTRO DE FORMAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, e dá outras providências.

Lei Nº 3.572

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Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.

Lei Nº 3.570

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.571

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Dispõe sobre a percepção e rateio de honorários advocatícios sucumbenciais aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Advogado Geral Municipal, com base na Lei Federal n. 13.105/2015, artigo 85, § 19, e dá outras providências.

Lei Nº 3.569

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Lei Nº 3.567

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Altera disposições da Lei Municipal nº 3.552, de 15 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

Lei Nº 3.568

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Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários, do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Lei Nº 3.564

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores enquadr

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.565

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Autoriza a recomposição aos subsídios dos Vereadores, bem como dos servidores do Poder Legislativo.

Palavras Chave:

Revisão Geral Legislativo

Lei Nº 3.566

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Autoriza a recomposição aos subsídios da Senhora Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Lei Nº 3.561

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Altera disposições da Lei n.º 2.445/2006, alterada pela Lei 3.329/2013.

Palavras Chave:

Sobreaviso

Lei Nº 3.562

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Altera disposições da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Piso Magistério 2016

Lei Nº 3.563

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem – COOMCREAL e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção COOMCREAL

Lei Nº 3.560

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Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Luís Cristiano de Souza Guedes.

Lei Nº 3.557

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Altera a Lei n.º 3.522, de 15 de fevereiro de 2016, que Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvovimento Integrado de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 3.558

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Dispõe sobre o manejo e a conservação de árvores em área urbana de domínio público no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Meio Ambiente

Lei Nº 3.559

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Altera Art. 2º da Lei 3.344/2015, alterada pela Lei nº 3.522/2015.

Palavras Chave:

Mais Médicos

Lei Nº 3.554

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Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2016 e estabelece o calendário fiscal.

Palavras Chave:

IPTU 2016

Lei Nº 3.552

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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado de Encruzilhada do Sul, de acordo com o Estatuto da Cidade, para orientação e controle geral do Município e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 3.553

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação à equipe de festejos do Bumba-Meu-Boi no ano de 2016.

Palavras Chave:

Bumba-Meu-Boi

Lei Nº 3.550/2016

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Lei Nº 3.549

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio EMATER

Lei Nº 3.550

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Palavras Chave:

Parcelamento RPPS

Lei Nº 3.551

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agente Saúde

Lei Nº 3.548

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Palavras Chave:

LOA 2016

Lei Nº 3.543

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.544

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Lei Nº 3.545

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.546

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.547

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Altera disposições da Lei nº 3.527, de 08 de outubro de 2015.

Palavras Chave:

COMDICAESUK

Lei Nº 3.538

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.482/2015, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Educação,

Lei Nº 3.539

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa JPL Embalagens de Madeira Eireli/ME e dá outras providências.

Lei Nº 3.540

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Altera disposições nos Artigos 1.º e 3.º da Lei 3.531/2015.

Lei Nº 3.537

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Doação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo e dá outras providências.

Lei Nº 3.534

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Irmãos Rocha Ltda - EPP e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.535

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Cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providencias.

Palavras Chave:

Ouvidoria

Lei Nº 3.536

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Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37, no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Enc

Lei Nº 3.529

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Altera o Anexo I da Lei nº 3.427/2014, referente aos cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS e dá outras providências.

Palavras Chave:

Estrutura Administrativa

Lei Nº 3.530

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Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13º) de 2015, indenização de encargos de servidores ativos e demais agentes públicos do município.

Palavras Chave:

13º salário

Lei Nº 3.531

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa LS TABACOS LTDA e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso LS TABACOS

Lei Nº 3.532

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa A. CENCI e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso A. CENCI

Lei Nº 3.533

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Prorroga horário reduzido no serviço muni-cipal e dá outras providências.

Palavras Chave:

Horário Reduzido

Lei Nº 3.528

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.527

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LEI Nº 3.527, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Lei Nº 3.525

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à ASSOCIAÇÃO ENCRUZILHADENSE DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA – SINERGIA PATINAÇÃO ARTÍSTICA, com sede nesta Cidade e dá outras providências.

Lei Nº 3.526

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Lei Nº 3.524

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Altera Lei 3.523-15 - Horário reduzido

Lei Nº 3.523

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Institui horário reduzido no serviço municipal e dá outras providências.

Palavras Chave:

Horário Reduzido

Lei Nº 3.516

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a UNIÃO, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio PGFN

Lei Nº 3.517

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agrocomercial Duarte Ltda e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.518

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.458/2015, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Obras, e

Palavras Chave:

Contrato Operários

Lei Nº 3.519

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde, e o Município de Encruzilhada do Sul por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.

Palavras Chave:

Convênio FUNASA

Lei Nº 3.520

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.453/2015, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Educação,

Palavras Chave:

Contrato Motoristas

Lei Nº 3.521

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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Encruzilhada do Sul ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Palavras Chave:

Alíquotas RPPS

Lei Nº 3.522

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Altera Art. 2º da Lei 3.344/2015.

Palavras Chave:

Projeto Mais Médicos

Lei Nº 3.513

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para os fins que especifica.

Palavras Chave:

Cessão Uso EMEF São Luís

Lei Nº 3.514

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso com o Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.515

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.444/2014, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Educação,

Palavras Chave:

Contrato Professores

Lei Nº 3.506

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão ao Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS TRABALHO e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato ACESSUAS

Lei Nº 3.507

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.508

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Cria cargos que menciona no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, da Lei nº 2.407/2006 e suas alterações e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cria cargos efetivos SAMU

Lei Nº 3.509

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Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor de Enfermagem da Unidade de Atendimento Serviços SUS-Especialidades, constante na Lei nº 3.427/2014.

Lei Nº 3.510

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa DIONES RAL DE CARVALHO/ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.511

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação de Fruticultores de Encruzilhada do Sul – AFRUTES e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.512

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Veterinária G.V. Ltda - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.505

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao VELOCAR Clube de Encruzilhada do Sul e dá outras providencias.

Palavras Chave:

Auxilio VELOCAR

Lei Nº 3.503

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Geólogo

Lei Nº 3.504

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Assistência às Famílias e Menores Carentes - ASAFAMEC e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção ASAFAMEC

Lei Nº 3.502

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Cavaleiros Os Farrapos e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção

Lei Nº 3.499

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Revoga a Lei n.º 1.874, de 06 de maio de 1999

Palavras Chave:

revoga 1.874 jornais jornal

Lei Nº 3.500

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Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Palavras Chave:

plano municipal educação

Lei Nº 3.501

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LEI Nº 3.501, DE 14 DE JULHO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Lei Nº 3.494

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Altera o Inciso I do Art. 3.º da Lei 3.491/2015.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.495

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Altera o Anexo I da Lei nº 3.427/2014, referente aos cargos de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS.

Palavras Chave:

Estrutura Administrativa

Lei Nº 3.496

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Altera Art. 2.º e Anexo Plano de Trabalho da Lei 3.492/2015.

Palavras Chave:

Convênio ADAC

Lei Nº 3.497

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa Willian dos Reis Mesquita & Cia. Ltda - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.498

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Altera a denominação do logradouro público Avenida das Indústrias para Avenida Eigil Robert Svendsen.

Palavras Chave:

Denominação rua

Lei Nº 3.493

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DÁ O NOME DE RUA ALCINO TEIXEIRA DA ROSA, AO LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MANOELA, NESTA CIDADE.

Palavras Chave:

Denominação rua

Lei Nº 3.485

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.

Palavras Chave:

Celulose Riograndense

Lei Nº 3.486

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Educador Monitor

Lei Nº 3.487

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professor

Lei Nº 3.488

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Declara como representante oficial do município a “ASSOCIAÇÃO ENCRUZILHADENSE DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA – SINERGIA PATINAÇÃO ARTÍSTICA”.

Palavras Chave:

SINERGIA

Lei Nº 3.489

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa Plásticos Encruzilhada Ltda ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.490

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa PROJESUL Fabricação e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.491

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Carlos César Lucas de Andrades ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.492

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã – ADAC e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio ADAC

Lei Nº 3.484

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao ESPORTE CLUBE REAL/ENCRUZILHADA DO SUL, com sede nesta Cidade, a celebrar convênio e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxilio Esporte Clube Real

Lei Nº 3.480

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Altera disposições da Lei 2.370/05 e dá outras providências.

Lei Nº 3.481

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Altera disposições da Lei nº 2.571/2007 alterada pela Lei nº 3.125/2011.

Palavras Chave:

Politica Habitacional

Lei Nº 3.482

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Monitor de Escola

Lei Nº 3.483

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Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio ao Centro de Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxilio Universitários

Lei Nº 3.478

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professsores

Lei Nº 3.479

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxilio Divina Providência

Lei Nº 3.476

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário com a Empresa Liana Azambuja Hopp ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.477

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa JPL Embalagens Eirelli/ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.472

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Altera disposições da Lei nº 2.592/2007.

Palavras Chave:

Incentivos Fiscais

Lei Nº 3.473

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica, além de dar outras providências.

Palavras Chave:

Revisão Geral 2015

Lei Nº 3.474

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Autoriza a recomposição aos Subsídios da Senhora Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Palavras Chave:

Recomposição Subsidios

Lei Nº 3.475

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Autoriza a recomposição aos subsídios dos Vereadores, bem como dos servidores do Poder Legislativo.

Lei Nº 3.469

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Altera Lei 3.439/2014 para incluir atribuição para o cargo de Auditor Tributário e Fazendário.

Lei Nº 3.470

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e as Associações que menciona, para repasse de equipamentos para Feiras Populares de Produtos da Reforma Agrária e

Palavras Chave:

Convênio INCRA

Lei Nº 3.471

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Serventes

Lei Nº 3.468

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Médicos

Lei Nº 3.466

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR e dá outras providênci

Palavras Chave:

Convênio EMATER

Lei Nº 3.467

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Cria o Conselho Municipal dos Direito da Mulher – COMDIMES – e dá outras providências.

Palavras Chave:

Conselho da Mulher

Lei Nº 3.465

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Colégio Estadual Técnico Dr. Zeno Pereira Luz, na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Termo de Compromisso CETEC

Lei Nº 3.463

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Educador Monitor

Lei Nº 3.464

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.460

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Altera disposições da Lei nº 3.444, de 30 de dezembro de 2014.

Palavras Chave:

Contrato Professores

Lei Nº 3.461

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato PIM

Lei Nº 3.462

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Autoriza a concessão de desconto e estabelece calendário fiscal para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2015 e dá outras providências.

Palavras Chave:

IPTU

Lei Nº 3.457

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Altera disposições da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Piso Magistério 2015

Lei Nº 3.458

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Operários

Lei Nº 3.459

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos, clubes da terceira idade e responsável pela equipe de festejos do Bumba-Meu-Boi, que participarem dos Desfiles de Carnaval de 2015.

Palavras Chave:

Auxilio Blocos Carnaval

Lei Nº 3.456

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Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Cargos Legislativo

Lei Nº 3.449

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Palavras Chave:

Lei Orçamentária

Lei Nº 3.450

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às Escolas de Samba que menciona.

Palavras Chave:

Auxilio Escolas de Samba

Lei Nº 3.451

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.

Palavras Chave:

Convênio IPERGS

Lei Nº 3.452

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INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS – REFIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 3.453

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.454

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Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 28.000,00 a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, entidade mantenedora do Hospital Santa Bárbara.

Palavras Chave:

Repasse Hospital

Lei Nº 3.455

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Altera disposições da Lei nº 2.483/2006, alterada pelas Leis 3.188/2012 e 3.380/2014.

Palavras Chave:

Piso Agente de Saúde

Lei Nº 3.444

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2015

Lei Nº 3.445

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a ATURVARP, na forma em que especifica.

Palavras Chave:

Convênio ATURVARP

Lei Nº 3.446

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Turismo do Vale do Rio Pardo – ATURVARP.

Palavras Chave:

Convênio ATURVARP

Lei Nº 3.447

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Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II.

Palavras Chave:

Denomina CRAS II

Lei Nº 3.448

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Declara como representante oficial do município a “ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE DE JUDÔ (ASSONAJU)”.

Lei Nº 3.443

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes de Saúde

Lei Nº 3.441

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Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Cargos Legislativo

Lei Nº 3.442

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Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores, bem como aos servidores do Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Lei Diárias Legislativo

Lei Nº 3.437

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Palavras Chave:

LDO

Lei Nº 3.438

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Desafeta área que especifica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Desafeta área

Lei Nº 3.439

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Altera o quantitativo, bem como, cria cargos que menciona; da Lei nº 2.407/2006 e suas alterações e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano de Cargos

Lei Nº 3.440

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Altera disposições da Lei nº 1.866/98 – Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 3.436

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ALTERA O ARTIGO 3.º, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO MAIS UM CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 3.435

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Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Neili Ribeiro Rodrigues

Lei Nº 3.434

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Município de Dom Feliciano.

Lei Nº 3.432

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Denomina Rua Celsiomar Bica Nunes a rua paralela à Rua Ramiro Barcelos, Rua “A” do Loteamento do Sr. Antônio Carvalho.

Palavras Chave:

Denomina rua

Lei Nº 3.433

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Dá o nome de Rua Dr.ª Maria da Graça Borges Rassier, ao logradouro público denominado Rua “3” Assis Brasil no Bairro Assis Brasil (Alto do Renner), nesta cidade.

Palavras Chave:

Denomina rua

Lei Nº 3.426

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Altera disposições da Lei nº 2.407/2006.

Lei Nº 3.427

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Estrutura Administrativa

Lei Nº 3.428

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos – Assistência aos Rebanhos de Criadores de Ovinos – ARCO.

Palavras Chave:

Convênio ARCO

Lei Nº 3.429

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara, com vistas à cedência de equipamentos.

Palavras Chave:

Convênio Hospital

Lei Nº 3.430

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Psicólogo

Lei Nº 3.431

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Centro de Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio Passe Livre

Lei Nº 3.421

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Termo de Convênio n.º 53/2014 (DETRAN/ ESTADO RS/ BRIGADA MILITAR/ MUNICÍPIO).

Palavras Chave:

Convênio DETRAN

Lei Nº 3.422

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.423

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.424

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário, na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.425

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SERVAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO DA VIRGEM MARIA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTA BÁRBARA, COM VISTAS A CEDÊNCIA DE SERVIDORES.

Palavras Chave:

Convênio Hospital

Lei Nº 3.418

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Suplementação

Lei Nº 3.419

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.420

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Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Palavras Chave:

Transporte Escolar

Lei Nº 3.416

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.417

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Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Luiz Gabbi Zanatta.

Lei Nº 3.414

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.

Palavras Chave:

Convênio Hospital

Lei Nº 3.415

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Revoga o Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 2.859, de 21 de maio de 2009.

Palavras Chave:

Lei nº 2.859

Lei Nº 3.413

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Altera disposições do Art. 2º da Lei nº 2.608/2007 e revoga a Lei 2.673/2007.

Palavras Chave:

Conselho FUNDEB

Lei Nº 3.412

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Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Palavras Chave:

Denomina CREAS

Lei Nº 3.411

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Fábio da Rosa Lages - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.410

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Dá o nome de Rua Pastor João Steyer, ao logradouro público denominado Rua “B” no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade.

Palavras Chave:

Denomina rua

Lei Nº 3.408

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Cavaleiros Os Farrapos e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção Farrapos

Lei Nº 3.409

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Serventes

Lei Nº 3.406

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Reestrutura e reorganiza o Conselho Municipal da Saúde de Encruzilhada do Sul, dispõe sobre seu funcionamento e competências e dá outras providências.

Palavras Chave:

Conselho Municipal Saúde

Lei Nº 3.407

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário, com a Empresa Fábio Ferras Soares - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.404

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO.

Palavras Chave:

Convênio FEPAGRO

Lei Nº 3.405

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.401

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Operador de Máquinas

Lei Nº 3.402

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Professor Geografia

Lei Nº 3.403

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.

Palavras Chave:

Convênio Estado

Lei Nº 3.400

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Dirceu João Pedrotti - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.398

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CEMADEN – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Palavras Chave:

CEMADEM

Lei Nº 3.399

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com o Poder Judiciário, para a qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do município.

Palavras Chave:

Convênio Poder Judiciário

Lei Nº 3.397

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Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio ao Centro de Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 2.868

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 3.395

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Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Real de Encruzilhada do Sul

Palavras Chave:

Esporte Clube Real

Lei Nº 3.396

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Declara de Utilidade Pública a Associação Sol Nascente de Judô (ASSONAJU) de Encruzilhada do Sul

Palavras Chave:

ASSONAJU

Lei Nº 3.392

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Altera o Art. 2.º da Lei Municipal n.º 3.356, de 10/03/2014.

Palavras Chave:

Convênio APAE

Lei Nº 3.393

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Leste RS – SICREDI CENTRO LESTE RS.

Palavras Chave:

Convênio SICREDI

Lei Nº 3.394

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.384

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, constantes no patrimônio do Município, para a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul - AMBES.

Palavras Chave:

Doação AMBES

Lei Nº 3.385

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Altera o artigo 4.º da Lei n.º 2.530, de 21/11/2006.

Palavras Chave:

FUMREBOM

Lei Nº 3.386

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.388

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Palavras Chave:

Conselho do Idoso

Lei Nº 3.389

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.390

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL e a EQUILÍBRIO ASSESSORIA.

Palavras Chave:

Convênio UFRGS

Lei Nº 3.391

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Monitor de Esccola

Lei Nº 3.383

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao ESPORTE CLUBE REAL/ENCRUZILHADA DO SUL, com sede nesta cidade, a celebrar convênio e dá outras providências.

Palavras Chave:

Esporte Clube Real

Lei Nº 3.382

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Declara como representante oficial do município o “ESPORTE CLUBE REAL DE ENCRUZILHADA DO SUL”.

Palavras Chave:

Esporte Clube Real

Lei Nº 3.381

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Altera disposições da Lei nº 2.407-2006.

Lei Nº 3.380

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Altera disposições da Lei nº 2.483/2006, alterada pela Lei nº 3.188/2012, para acrescentar emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Palavras Chave:

Agente Saúde

Lei Nº 3.376

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Altera disposições do art. 64 da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 3.377

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Associação Esportiva de Veteranos de Encruzilhada do Sul - AVENC e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso AVENC

Lei Nº 3.378

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a 5ª Região Tradicionalista e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção 5ª RT

Lei Nº 3.379

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Moto Grupo Tigres da Serra do Sudeste e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxilio Moto Grupo

Lei Nº 3.375

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Altera o artigo 4.º da Lei n.º 2.871, de 16/06/2009.

Palavras Chave:

Contrato CORSAN

Lei Nº 3.373

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ENCRUZILHADENSE AO SENHOR MÁRIO OLIVEIRA DOS SANTOS.

Lei Nº 3.374

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ENCRUZILHADENSE AO SENHOR ONYX LORENZONI.

Lei Nº 3.370

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Autoriza o Poder Executivo a repassar, em caráter emergencial, o valor de 450.000,00 à Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, entidade mantenedora do Hospital Santa Bárbara.

Palavras Chave:

Auxilio Hospital

Lei Nº 3.371

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Arte Nativa Chimango e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxílio Gan Chimango

Lei Nº 3.372

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Altera o Artigo 01º e 4º da Lei nº 3.258, de 17 de janeiro de 2013.

Palavras Chave:

Altera Lei Médicos

Lei Nº 3.366

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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos ap

Lei Nº 3.367

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Autoriza a recomposição aos subsídios da Senhora Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Lei Nº 3.368

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Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos subsídios dos Senhores Vereadores.

Palavras Chave:

Revisão Vereadores

Lei Nº 3.369

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Autoriza a Mesa Diretora autorizada a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Palavras Chave:

Revisão servidores Câmara

Lei Nº 3.364

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes Saúde

Lei Nº 3.365

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.

Lei Nº 3.358

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Servente

Lei Nº 3.359

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Operador Máquinas

Lei Nº 3.360

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção Associação de Assistência às Famílias e Menores Carentes - ASAFAMEC e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção ASAFAMEC

Lei Nº 3.361

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem – COOMCREAL e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção COOMCREAL

Lei Nº 3.362

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Associação Encruzilhada do Sul Jeep Clube e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso Jeep Clube

Lei Nº 3.363

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Câmara Vereadores

Lei Nº 3.355

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa A CENCI e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso A Cenci

Lei Nº 3.356

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio APAE

Lei Nº 3.357

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Euclides Luiz Brocardo e dá outras providências.

Lei Nº 3.354

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Altera disposições da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Piso Magistério

Lei Nº 3.353

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.

Palavras Chave:

Convênio Hospital

Lei Nº 3.351

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio as Escolas de Samba que menciona.

Palavras Chave:

Auxilio Escolas de Samba

Lei Nº 3.352

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos que participarem do concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval de 2014.

Palavras Chave:

Premiação Blocos

Lei Nº 3.344

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Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercerem atividades no município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Projeto Mais Médicos

Lei Nº 3.345

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2014

Lei Nº 3.346

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Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Pre-feito e ao Vice-Prefeito do Município de En-cruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Diárias Prefeito

Lei Nº 3.347

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Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2014 e dá outras providências.

Palavras Chave:

Desconto IPTU 2014

Lei Nº 3.348

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Dispõe sobre o pagamento de diárias aos ser-vidores da Administração Pública do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providên-cias.

Palavras Chave:

Diárias Servidores

Lei Nº 3.349

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Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e atribui gratificação aos seus membros.

Palavras Chave:

Comissão Avaliação

Lei Nº 3.350

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CRIA O PROGRAMA “DO CAMPO PARA O CAMPO”, DE INCENTIVO AOS PRODUTOS RURAIS DO MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Palavras Chave:

Campo para o Campo

Lei Nº 3.342

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Palavras Chave:

LDO

Lei Nº 3.343

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encruzilhada do Sul para o exercício de 2014.

Palavras Chave:

Lei Orçamentária

Lei Nº 3.335

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Altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 3.337

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Altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 3.336

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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais no orçamento corrente e dá outras providências.

Palavras Chave:

Crédito Especial

Lei Nº 3.338

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Altera composição da Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão e da Comissão Permanente de Transportes.

Lei Nº 3.339

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Concede abono salarial ao servidor público municipal efetivo e dá outras providências.

Palavras Chave:

Abono Salarial

Lei Nº 3.340

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Altera o Artigo 01º e 4º da Lei nº 3.258, de 17 de janeiro de 2013.

Palavras Chave:

Contrato Médicos

Lei Nº 3.341

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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento corrente e dá outras providências.

Palavras Chave:

Crédito Especial

Lei Nº 3.331

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do município de Encruzilhada do Sul a Empresa Universal Supermercado Ltda.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.332

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CRIA A SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Palavras Chave:

Secretaria Geral de Governo

Lei Nº 3.333

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Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Q.I. Escolas e Faculdades Ltda.

Lei Nº 3.334

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Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, com benfeitorias, à Cooperativa Mista e Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul LTDA – CPC do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Doação CPC

Lei Nº 3.329

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Altera disposições da Lei n.º 2.445 de 05 de maio de 2006.

Palavras Chave:

Sobreaviso

Lei Nº 3.330

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso com Cooperativa Mista e Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul LTDA – CPC do Rio Grande do Sul

Palavras Chave:

Cessão deUso

Lei Nº 3.327

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Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Palavras Chave:

Estágio Estudantes

Lei Nº 3.328

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Palavras Chave:

Plurianual 2014-2017

Lei Nº 3.325

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Cria o Programa Encruzilhadense de Qualidade, abre crédito especial e dá outras providências.

Lei Nº 3.326

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Dá denominação à Rua “A”, no Loteamento Alfredo Machado Filho, nesta cidade.

Palavras Chave:

Dinorah Soares Duarte

Lei Nº 3.322

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, constantes no patrimônio do Município, as pessoas que indica.

Palavras Chave:

Casa de Passagem

Lei Nº 3.323

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de adoção da Área Verde que menciona.

Palavras Chave:

Adoção Área Verde

Lei Nº 3.324

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Institui no âmbito do município de Encruzilhada do Sul, o projeto “Soletra Encruzilhada” nas escolas municipais, e dá outras providências.

Lei Nº 3.320

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Institui a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências.

Palavras Chave:

Semana Ciclismo

Lei Nº 3.321

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Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Encruzilhada do Sul

Palavras Chave:

Plano Resíduos Sólidos

Lei Nº 3.319

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros de Encruzilhada do Sul – AMBES e dá outras providências.

Palavras Chave:

Corpo de Bombeiros

Lei Nº 3.316

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Cria cargo de Auxiliar de Administração.

Palavras Chave:

Auxiliar de Administração

Lei Nº 3.317

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Esporte Clube Real.

Palavras Chave:

Esporte Clube Real

Lei Nº 3.318

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.

Lei Nº 3.315

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Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Nº 3.314

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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento corrente e dá outras providências.

Palavras Chave:

Créditos Suplementares

Lei Nº 3.312

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Altera o §1º do Art. 4º da Lei nº 2.407/2006 e o art. 1º e revoga o seu § 2º da Lei nº 3.034/2010 e dá outras providências.

Palavras Chave:

Altera Padrão Médicos

Lei Nº 3.313

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INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 3.310

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Serventes

Lei Nº 3.311

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Revoga a Lei n.º 3.253, de 27 de dezembro de 2012.

Palavras Chave:

Concessão de Uso

Lei Nº 3.307

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Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Materno Infantil (Posto do Centro), Nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Nº 3.308

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Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor José Silveira de Azambuja.

Lei Nº 3.309

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Dispõe sobre o Programa “Doadores do Futuro” na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Programa Doadores do Futuro

Lei Nº 3.306

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.305

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.303

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Altera disposições da Lei nº 3.285, de 22 de maio de 2013.

Lei Nº 3.304

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Altera o Artigo 1.º e 4.º da Lei nº 3.258, de 17 de janeiro de 2013.

Palavras Chave:

Contratos Médicos

Lei Nº 3.302

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Altera disposições da Lei n.º 2.407, de 21/02/2006, para acrescentar cargo de Assistente Social.

Palavras Chave:

Assistente Social

Lei Nº 3.301

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Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio ao Centro de Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxilio Universitários

Lei Nº 3.294

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Altera disposições da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Piso Magistério

Lei Nº 3.293

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Institui o Sistema de Serviço Voluntário e dá outras providências.

Palavras Chave:

Serviço Voluntário

Lei Nº 3.295

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem de Materiais Reaproveitáveis, Educação Ambiental de Encruzilhada do Sul - COOMCREAL.

Palavras Chave:

COOMCREAL

Lei Nº 3.296

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Cooperativa Mista de Coleta e Reciclagem – COOMCREAL e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxílio COOMCREAL

Lei Nº 3.297

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Esporte Clube Real e dá outras providencias.

Lei Nº 3.298

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Grupo de Cavaleiros Os Farrapos e dá outras providências.

Lei Nº 3.299

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Tradicionalista Encruzilhadense e dá outras providências.

Lei Nº 3.300

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao VELOCAR Clube de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

VELOCAR

Lei Nº 3.292

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.387

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Altera disposições do Regime Jurídico.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 3.291

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar para o fim que especifica.

Lei Nº 3.290

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Institui o Dia e a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências.

Palavras Chave:

Semana Capoeira

Lei Nº 3.285

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Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Lei Nº 3.286

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Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Palavras Chave:

Parcelamento RPPS

Lei Nº 3.287

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Banco Bradesco S.A

Palavras Chave:

Convênio Bradesco

Lei Nº 3.288

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.

Lei Nº 3.289

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação de Assistência as Famílias e Menores Carentes ASAFAMEC e dá outras providências.

Palavras Chave:

Subvenção ASAFAMEC

Lei Nº 3.284

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores

Lei Nº 3.283

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Altera o Artigo 16, da Lei nº 2.550, de 19 de dezembro de 2006, cria o cargo de assessor de atendimento às bancadas, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cargos Câmara

Lei Nº 3.282

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Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais e população em geral, já devidamente cadastrados, nas unidades de saúde do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providência

Palavras Chave:

Agendamento Consultas

Lei Nº 3.279

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contratação PIM

Lei Nº 3.280

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Altera a Lei nº 2.576 de 03 de abril de 2007.

Palavras Chave:

Comissões Permanentes

Lei Nº 3.281

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes de Saúde

Lei Nº 3.274

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Assistente Social

Lei Nº 3.275

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Palavras Chave:

Convênio TRE

Lei Nº 3.276

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo.R

Palavras Chave:

Revisão Geral 2013

Lei Nº 3.277

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2013

Lei Nº 3.278

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DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “B1”, NO LOTEAMENTO DOS JOB, NESTA CIDADE.

Palavras Chave:

Denomina rua

Lei Nº 3.272

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cadeia Produtiva

Lei Nº 3.273

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.270

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Doação COOPERFUMOS

Palavras Chave:

COOPERFUMOS

Lei Nº 3.271

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Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio à entidade que menciona e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxilio ATE

Lei Nº 3.269

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Concede Título Cidadão Encruzilhadense

Palavras Chave:

Sr. Wantuil O. de Freitas

Lei Nº 3.267

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Altera Redação do Parágrafo 7º do Inciso IIII, do Artigo 13 da Lei nº 2.370 de 29 de novembro de 2005.

Palavras Chave:

FAPS

Lei Nº 3.268

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Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887-2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposen

Palavras Chave:

Revisão Aposentados

Lei Nº 3.265

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2013

Lei Nº 3.266

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2013

Lei Nº 3.262

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Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Atribuições Vice-Prefeito

Lei Nº 3.263

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.264

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.

Palavras Chave:

Convênio Hospital

Lei Nº 3.259

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às Escolas de Samba que menciona.

Palavras Chave:

Escolas de Samba

Lei Nº 3.260

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos que participarem do concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval de 2013.

Palavras Chave:

Blocos Carnaval

Lei Nº 3.261

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio APAE

Lei Nº 3.258

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Autoriza contratação de prestação de serviço dos profissionais da saúde e dá outras providencias.

Palavras Chave:

Contrato Médicos

Lei Nº 3.256

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ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO E AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL, BEM COMO REVOGA NA TOTAL

Palavras Chave:

Cargos

Lei Nº 3.257

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AUTORIZA A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Palavras Chave:

Contrato temporário

Lei Nº 3.255

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Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2013 e dá outras providências.

Palavras Chave:

IPTU

Lei Nº 3.238

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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Acesso Informação

Lei Nº 3.232

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.134

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INSTITUI A LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O SISTEMA VIÁRIO RURAL DE ENCRUZILHADA DO SUL.

Lei Nº 002

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Dispõe sobre a imunidade tributária, termos do artigo 150, VI, “c” e da ressalva do § 1º, da Constituição Federal, à entidade que menciona e dá outras providencias.

Palavras Chave:

Hospital Santa Bárbara

Lei Nº 3.095

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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Plano Saneamento Básico

Lei Nº 3.095

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Anexo Plano de Saneamento Básico

Palavras Chave:

Plano Saneamento Básico

Lei Nº 3.093

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.

Lei Nº 3.088

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Altera disposições da Lei n.° 1.866, de 31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 3.082

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Altera disposições da Lei nº 2.370, de 29 de novembro de 2005.

Palavras Chave:

Altera Lei RPPS

Lei Nº 3.017

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INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Auxílios e Subvenções

Lei Nº 3.013

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DIspõe sobre normas referentes ao plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Lei Nº 2.992

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.957 (18/05/2010) QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL – “PLANO DIRETOR”

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 2.957

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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 001

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Dispõe sobre a tributação ISS de que trata o Capítulo II da Lei n° 1298, de 28 de dezembro de 1990, nas situações que menciona; adota, no que couber, as disposições da LC 123/2006 e, na ausência de disposições expressas, as normas do Processo Administrati

Palavras Chave:

ISS

Lei Nº 2.895

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Altera disposições das Leis de n.º 2.405 de 21/02/2006.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 2.873

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ALTERA O ARTIGO 131 DA LEI Nº 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Palavras Chave:

Código Tributário

Lei Nº 2.871

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Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato CORSAN

Lei Nº 2.841

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 2.602, DE 12 DE JUNHO DE 2007.

Palavras Chave:

Programa Dignidade Social

Lei Nº 2.829

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Altera disposições da Lei n.º 2.785, de 22 de dezembro de 2008.

Palavras Chave:

COMDICA

Lei Nº 2.823

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Altera Disposições da Lei N.° 2.722, de 03 de abril de 2008.

Palavras Chave:

Código Tributário

Lei Nº 2.821

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Altera o art. 17 da Lei 2407/2006, já alterado pela lei 2562/2007.

Palavras Chave:

Plano de Cargos

Lei Nº 2.822

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Altera a Lei n. 2406/2006 e dá outras providências.

Palavras Chave:

Estrutura Administrativa

Lei Nº 2.817

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Altera disposições da Lei n.° 1.866, de31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 2.814

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Altera disposições da Lei n.° 1.298/90 que estabelece o Código Tributário do Município.

Palavras Chave:

Código Tributário

Lei Nº 2.785

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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providencias.

Palavras Chave:

COMDICA

Lei Nº 2.768

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ALTERA O § 2.º, DO ARTIGO 131, DA LEI N.° 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Palavras Chave:

Código Tributário

Lei Nº 2.758/2008

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LEI 2.758 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS E PENOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

Lei Nº 2.756

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Altera disposições da Lei n.° 2.741, de 02/07/2008.

Palavras Chave:

Código Meio Ambiente

Lei Nº 2.741

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Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.

Palavras Chave:

Código Meio Ambiente

Lei Nº 2.727

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21/02/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 2.722

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ALTERA O ARTIGO 131 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS IV E VII DO ARTIGO 137, DA LEI Nº 1.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Palavras Chave:

Código Tributário

Lei Nº 2.662

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Altera Disposições da Lei nº 2.376, de 06 de dezembro de 2005.

Palavras Chave:

Gestão Democrática

Lei Nº 2.602

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ESTABELECE O PROGRAMA DIGNIDADE SO-CIAL: AMENIZANDO DIFICULDADES EMERGENCIAIS.

Palavras Chave:

Programa Dignidade Social

Lei Nº 2.580

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DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

Palavras Chave:

Ponto Facultativo

Lei Nº 2.578

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ACRESCE OS §§ 6.º,7.º,8.º E 9.º AO ARTIGO 71 , E INCISO VII AO ARTIGO 77 DA LEI N.º 2.405, DE 21/02/2006.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 2.494

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EVENTO “AUTORIDADE JUVENIL POR UM DIA” NO PODER LEGISLATIVO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 2.445

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Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.

Palavras Chave:

Sobreaviso

Lei Nº 2.405

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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Regime Jurídico

Lei Nº 2.406

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Encruzilhada do Sul, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Estrutura Administrativa

Lei Nº 2.407

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Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Encruzilhada do Sul, cria e extingue cargos e dá outras providências

Palavras Chave:

Plano de Cargos

Lei Nº 2.376

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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Palavras Chave:

Gestão Democrática

Lei Nº 2.370

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Reestrutura o Regime Próprio de Pre-vidência Social dos Servidores Efetivos do Município de ENCRUZILHADA DO SUL e dá outras providências.

Palavras Chave:

FAPS

Lei Nº 3.662

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 3.663

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Revoga a Lei nº 3.571 de 19 de maio de 2016.

Lei Nº 2.178

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Transporte Coletivo

Lei Nº 2.104

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Institui no município de Encruzilhada do Sul a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Palavras Chave:

Iluminação Pública

Lei Nº 2.096

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993.

Palavras Chave:

táxi

Lei Nº 1.985/2001

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Determina o pagamento de multa para os proprietários de terrenos baldios

Lei Nº 1.866

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Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 1.520

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Estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências.

Palavras Chave:

táxi

Lei Nº 1.306

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Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Municipio e dá outras providências.

Palavras Chave:

Regime Jurídico anterior

Lei Nº 1.298

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ESTABELECE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E A OUTRAS PROVIDENCIAS

Palavras Chave:

Código Tributário

Lei Nº 902

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Institui o Código de Obras do Município de Encruzilhada do Sul

Palavras Chave:

Código de Obras

Lei Nº 772

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Institui a Bandeira Municipal

Palavras Chave:

Bandeira Municipal

Lei Nº 534

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DISPÔE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Código de Posturas

Lei Nº 413

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Feriados Municipais - Altera o art. 1º da Lei nº 345 de 04 de agosto de 1967.

Palavras Chave:

Feriados Municipais

Lei Nº 294

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Adota o Brasão do Município

Palavras Chave:

Brasão Município

Lei Nº 001

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Lei Orgânica

Palavras Chave:

Lei Orgânica

Lei Nº 3.449

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Palavras Chave:

SECURITYARMY

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