Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.569

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Lei Nº 3.562

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Altera disposições da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Piso Magistério 2016

Lei Nº 3.554

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Autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2016 e estabelece o calendário fiscal.

Palavras Chave:

IPTU 2016

Lei Nº 3.548

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Palavras Chave:

LOA 2016

Lei Nº 3.543

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.544

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Lei Nº 3.545

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.546

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.526

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Lei Nº 3.663

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Revoga a Lei nº 3.571 de 19 de maio de 2016.

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