Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

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Legislação » Leis

Lei Nº 3.699

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Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003, alterada pelas Leis nº 2.719/2008 e 3.635/2017.

Palavras Chave:

Altera data Base

Lei Nº 3.680

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Altera padrão de vencimento dos cargos de Avaliador, Fiscal de Obras e Tributos, Técnico em Enfermagem e Técnico de Enfermagem do SAMU.

Palavras Chave:

Alteração de padrões

Lei Nº 3.681

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Altera disposições da Lei nº 2.680, de 28 de dezembro de 2007.

Lei Nº 3.679

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Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social em Contrato de Permissão de Uso de empresa que menciona e dá outras providências.

Palavras Chave:

Altera razão social

Lei Nº 3.657

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.628/2017, ACRESCENTANDO-SE O PARÁGRAFO 5º A REDAÇÃO ORDINÁRIA.

Palavras Chave:

ALTERAÇÃO LEI 3.628

Lei Nº 3.645

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Altera disposições da Lei nº 2.407/2006.

Lei Nº 3.646

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Altera disposições da Lei nº 3.427/2014.

Lei Nº 3.578/2016

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Altera disposições da Lei 3.534/2015

Lei Nº 3.577

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Altera disposições da Lei nº 3.569 de 11/05/2016. APAE

Lei Nº 3.567

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Altera disposições da Lei Municipal nº 3.552, de 15 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

Lei Nº 3.540

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Altera disposições nos Artigos 1.º e 3.º da Lei 3.531/2015.

Lei Nº 3.524

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Altera Lei 3.523-15 - Horário reduzido

Lei Nº 3.509

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Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor de Enfermagem da Unidade de Atendimento Serviços SUS-Especialidades, constante na Lei nº 3.427/2014.

Lei Nº 3.381

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Altera disposições da Lei nº 2.407-2006.

Lei Nº 3.372

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Altera o Artigo 01º e 4º da Lei nº 3.258, de 17 de janeiro de 2013.

Palavras Chave:

Altera Lei Médicos

Lei Nº 3.312

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Altera o §1º do Art. 4º da Lei nº 2.407/2006 e o art. 1º e revoga o seu § 2º da Lei nº 3.034/2010 e dá outras providências.

Palavras Chave:

Altera Padrão Médicos

Lei Nº 3.093

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 2.405, DE 21-02-2006 – REGIME JURIDICO.

Lei Nº 3.082

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Altera disposições da Lei nº 2.370, de 29 de novembro de 2005.

Palavras Chave:

Altera Lei RPPS

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