Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

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Legislação » Leis

Lei Nº 3.764

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

Parceria APAE

Lei Nº 3.702

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Autoriza a concessão de subvenção social para cobrir déficit de pessoa jurídica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Repasse APAE

Lei Nº 3.695

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

Parceria APAE

Lei Nº 3.685

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Altera a Lei nº 3.631 de 17 de abril de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observado as leis federais 13.019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

APAE

Lei Nº 3.631

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observado as leis federais 13019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

Lei da APAE

Lei Nº 3.577

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Altera disposições da Lei nº 3.569 de 11/05/2016. APAE

Lei Nº 3.569

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Lei Nº 3.501

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LEI Nº 3.501, DE 14 DE JULHO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Lei Nº 3.392

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Altera o Art. 2.º da Lei Municipal n.º 3.356, de 10/03/2014.

Palavras Chave:

Convênio APAE

Lei Nº 3.356

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio APAE

Lei Nº 3.261

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.

Palavras Chave:

Convênio APAE

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