Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.742

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a FFE Construtora LTDA e dá outras providências.

Lei Nº 3706

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa Lucas Duarte Prestes - ME e dá outras providências.

Lei Nº 3.691

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Associação Comunitária da Serrinha dos Fonseca e dá outras providências.

Lei Nº 3.694

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Dispõe sobre a doação de bem móvel à Associação de Moradores dos Assentamentos Santa Bárbara e Guará – AMASBG e dá outras providências.

Palavras Chave:

Doação de bem Móvel

Lei Nº 3.581/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul - APLES e dá outras providências.

Lei Nº 3.582/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Nº 3.583/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Charles Rodrigues de Oliveira - MEI e dá outras providências.

Lei Nº 3.584/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agropecuária Didoné Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.578/2016

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Altera disposições da Lei 3.534/2015

Lei Nº 3.570

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.539

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa JPL Embalagens de Madeira Eireli/ME e dá outras providências.

Lei Nº 3.540

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Altera disposições nos Artigos 1.º e 3.º da Lei 3.531/2015.

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