Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.757

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Institui horário de trabalho reduzido no âmbito da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Horário Reduzido Câmara

Lei Nº 3708

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Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Lei Nº 3.674

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Institui horário de trabalho reduzido no âmbito da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.671

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Institui a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Estrutura Câmara

Lei Nº 3.641

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AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Lei Nº 3.617

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Lei Nº 3.568

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Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários, do Presidente da Câmara e dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Lei Nº 3.369

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Autoriza a Mesa Diretora autorizada a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Palavras Chave:

Revisão servidores Câmara

Lei Nº 3.363

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Câmara Vereadores

Lei Nº 3.283

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Altera o Artigo 16, da Lei nº 2.550, de 19 de dezembro de 2006, cria o cargo de assessor de atendimento às bancadas, e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cargos Câmara

Telefones Úteis