Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.750

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Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social.

Lei Nº 3.745

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a empresa J. C. A. dos Santos e dá outras providências.

Lei Nº 3.743

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Artesãos de Encruzilhada do Sul – AARTE - e dá outras providências.

Lei Nº 3.742

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a FFE Construtora LTDA e dá outras providências.

Lei Nº 3703

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação Quilombola da Quadra e dá outras providências.

Palavras Chave:

CESSÃO QUILOMBOLA

Lei Nº 3704

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação da Ponta dos Vargas e dá outras providências.

Palavras Chave:

CESSÃO ASS VARGAS

Lei Nº 3.655

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a empresa Rita de Cássia Bittencourt Machado e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão de Uso

Lei Nº 3.606

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Altera disposições da Lei 3.400/2014.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.607

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cessão Uso SDR

Lei Nº 3.608

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação Banco de Alimentos de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.600

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação de Agricultores Segredo Farroupilha e dá outras providências

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.601

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação Padre Réus e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.593

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Altera disposições da Lei nº 3.581 de 30 de junho de 2016, para acrescentar itens.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.580/2016

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.

Lei Nº 3.581/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul - APLES e dá outras providências.

Lei Nº 3.582/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Nº 3.583/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Charles Rodrigues de Oliveira - MEI e dá outras providências.

Lei Nº 3.584/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agropecuária Didoné Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.578/2016

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Altera disposições da Lei 3.534/2015

Lei Nº 3.573/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a AFRUTES – Associação de Fruticultores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão uso AFRUTES

Lei Nº 3.570

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.539

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa JPL Embalagens de Madeira Eireli/ME e dá outras providências.

Lei Nº 3.540

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Altera disposições nos Artigos 1.º e 3.º da Lei 3.531/2015.

Lei Nº 3.534

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Irmãos Rocha Ltda - EPP e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.531

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa LS TABACOS LTDA e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso LS TABACOS

Lei Nº 3.532

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa A. CENCI e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso A. CENCI

Lei Nº 3.517

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agrocomercial Duarte Ltda e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.513

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para os fins que especifica.

Palavras Chave:

Cessão Uso EMEF São Luís

Lei Nº 3.514

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso com o Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.510

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa DIONES RAL DE CARVALHO/ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.511

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação de Fruticultores de Encruzilhada do Sul – AFRUTES e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.512

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Veterinária G.V. Ltda - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.330

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso com Cooperativa Mista e Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul LTDA – CPC do Rio Grande do Sul

Palavras Chave:

Cessão deUso

Lei Nº 3.311

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Revoga a Lei n.º 3.253, de 27 de dezembro de 2012.

Palavras Chave:

Concessão de Uso

Telefones Úteis