Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeituara de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.588

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Altera disposições da Lei 3.285, de 22/05/2013, alterada pela Lei 3.303, de 07/08/2013.

Lei Nº 3.527

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LEI Nº 3.527, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Lei Nº 3.480

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Altera disposições da Lei 2.370/05 e dá outras providências.

Lei Nº 3.467

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Cria o Conselho Municipal dos Direito da Mulher – COMDIMES – e dá outras providências.

Palavras Chave:

Conselho da Mulher

Lei Nº 3.413

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Altera disposições do Art. 2º da Lei nº 2.608/2007 e revoga a Lei 2.673/2007.

Palavras Chave:

Conselho FUNDEB

Lei Nº 3.406

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Reestrutura e reorganiza o Conselho Municipal da Saúde de Encruzilhada do Sul, dispõe sobre seu funcionamento e competências e dá outras providências.

Palavras Chave:

Conselho Municipal Saúde

Lei Nº 3.388

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Palavras Chave:

Conselho do Idoso

Lei Nº 3.315

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Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Nº 3.303

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Altera disposições da Lei nº 3.285, de 22 de maio de 2013.

Lei Nº 3.285

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Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

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