Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.761

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.745

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a empresa J. C. A. dos Santos e dá outras providências.

Lei Nº 3.743

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Artesãos de Encruzilhada do Sul – AARTE - e dá outras providências.

Lei Nº 3.639

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contratos Agentes do PIM

Lei Nº 3.624

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contratos Professores

Lei Nº 3.625

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.626

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.620

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contratos Monitor de Escola

Lei Nº 3.621

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Palavras Chave:

Contrato Educador Monitor

Lei Nº Autoriza contratação

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3612

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Lei Nº 3614

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.589

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Altera disposições da Lei nº 3.574 de 16 de junho de 2016.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3,590

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Técnico Contábil

Lei Nº 3.581/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul - APLES e dá outras providências.

Lei Nº 3.582/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Nº 3.583/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Charles Rodrigues de Oliveira - MEI e dá outras providências.

Lei Nº 3.584/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agropecuária Didoné Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.570

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.543

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.544

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Lei Nº 3.545

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.546

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.538

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.482/2015, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Educação,

Lei Nº 3.539

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa JPL Embalagens de Madeira Eireli/ME e dá outras providências.

Lei Nº 3.540

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Altera disposições nos Artigos 1.º e 3.º da Lei 3.531/2015.

Lei Nº 3.518

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.458/2015, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Obras, e

Palavras Chave:

Contrato Operários

Lei Nº 3.520

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.453/2015, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Educação,

Palavras Chave:

Contrato Motoristas

Lei Nº 3.515

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.444/2014, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Educação,

Palavras Chave:

Contrato Professores

Lei Nº 3.506

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão ao Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS TRABALHO e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato ACESSUAS

Lei Nº 3.507

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.503

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Geólogo

Lei Nº 3.486

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Educador Monitor

Lei Nº 3.487

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professor

Lei Nº 3.482

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Monitor de Escola

Lei Nº 3.478

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professsores

Lei Nº 3.471

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Serventes

Lei Nº 3.468

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Médicos

Lei Nº 3.464

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.460

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Altera disposições da Lei nº 3.444, de 30 de dezembro de 2014.

Palavras Chave:

Contrato Professores

Lei Nº 3.461

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato PIM

Lei Nº 3.458

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Operários

Lei Nº 3.453

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.444

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2015

Lei Nº 3.430

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Psicólogo

Lei Nº 3.409

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Serventes

Lei Nº 3.405

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.394

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.391

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Monitor de Esccola

Lei Nº 3.375

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Altera o artigo 4.º da Lei n.º 2.871, de 16/06/2009.

Palavras Chave:

Contrato CORSAN

Lei Nº 3.358

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Servente

Lei Nº 3.359

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Operador Máquinas

Lei Nº 3.363

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Câmara Vereadores

Lei Nº 3.345

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2014

Lei Nº 3.340

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Altera o Artigo 01º e 4º da Lei nº 3.258, de 17 de janeiro de 2013.

Palavras Chave:

Contrato Médicos

Lei Nº 3.310

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Serventes

Lei Nº 3.306

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.305

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.304

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Altera o Artigo 1.º e 4.º da Lei nº 3.258, de 17 de janeiro de 2013.

Palavras Chave:

Contratos Médicos

Lei Nº 3.292

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.284

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores

Lei Nº 3.274

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Assistente Social

Lei Nº 3.277

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2013

Lei Nº 3.273

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.265

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2013

Lei Nº 3.266

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato Professores 2013

Lei Nº 3.263

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato SAMU

Lei Nº 3.258

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Autoriza contratação de prestação de serviço dos profissionais da saúde e dá outras providencias.

Palavras Chave:

Contrato Médicos

Lei Nº 3.257

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AUTORIZA A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Palavras Chave:

Contrato temporário

Lei Nº 3.232

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 2.871

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Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Palavras Chave:

Contrato CORSAN

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