Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Legislação » Leis

Lei Nº 3707

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Altera disposições da Lei n.º 2.407, de 21/02/2006, alterada pela Lei nº 3.034, de 29/12/2010 para acrescentar cargo de Odontólogo PSF.

Palavras Chave:

CRIA CARGO ODONTÓLOGO

Lei Nº 3.651

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Projeto Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz e dá outras providências.

Palavras Chave:

PIM e Criança Feliz

Lei Nº 3.603

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Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Palavras Chave:

Criação JARI

Lei Nº 3.585/2016

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Cria a Semana e o Dia Municipal do Mel em Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.527

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LEI Nº 3.527, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Lei Nº 3.508

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Cria cargos que menciona no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, da Lei nº 2.407/2006 e suas alterações e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cria cargos efetivos SAMU

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