Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.761

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.697

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.693

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Exclui e acresce disposições dos Anexos (3 – Metas e Estratégias) da Lei nº 3.500, de 14 de julho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação.

Lei Nº 3.625

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.543

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.544

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Lei Nº 3.545

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.546

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.538

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato administrativo celebrado com base na Lei Municipal nº 3.482/2015, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação na Secretaria Municipal de Educação,

Lei Nº 3.500

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Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Palavras Chave:

plano municipal educação

Lei Nº 3.453

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.662

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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