Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Legislação » Leis

Lei Nº 3.774

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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

Palavras Chave:

Revisão geral

Lei Nº 3.700

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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos ap

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.635

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Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003, alterada pela Lei nº 2.719/2008.

Palavras Chave:

Data Base Revisão Geral

Lei Nº 3.633

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica além de dar outras providências.

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.571

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Dispõe sobre a percepção e rateio de honorários advocatícios sucumbenciais aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Advogado Geral Municipal, com base na Lei Federal n. 13.105/2015, artigo 85, § 19, e dá outras providências.

Lei Nº 3.564

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores enquadr

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.565

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Autoriza a recomposição aos subsídios dos Vereadores, bem como dos servidores do Poder Legislativo.

Palavras Chave:

Revisão Geral Legislativo

Lei Nº 3.566

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Autoriza a recomposição aos subsídios da Senhora Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Lei Nº 3.473

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica, além de dar outras providências.

Palavras Chave:

Revisão Geral 2015

Lei Nº 3.332

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CRIA A SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Palavras Chave:

Secretaria Geral de Governo

Lei Nº 3.276

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo.R

Palavras Chave:

Revisão Geral 2013

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