Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

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Legislação » Leis

Lei Nº 3.768

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Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Brigada Militar - 2º BPM – Batalhão Pinheiro Machado, e dá ouras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Brigada Militar

Lei Nº 3705

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Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

INCENTIVO ACS

Lei Nº 3.688

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Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei Nº 3.597

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Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes Saúde

Lei Nº 3.587/2016

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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.

Lei Nº 3.551

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agente Saúde

Lei Nº 3.472

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Altera disposições da Lei nº 2.592/2007.

Palavras Chave:

Incentivos Fiscais

Lei Nº 3.443

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes de Saúde

Lei Nº 3.364

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes Saúde

Lei Nº 3.281

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Concede incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Palavras Chave:

Incentivo Agentes de Saúde

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