Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Legislação » Leis

Lei Nº 3.636

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AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei Nº 3.629

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Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Público Municipal, de parentes e afins de agentes públicos e dá outras providências.

Lei Nº 3.587/2016

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Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.

Lei Nº 3.576

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Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Genésio Olavo Schäfer.

Lei Nº 3.565

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Autoriza a recomposição aos subsídios dos Vereadores, bem como dos servidores do Poder Legislativo.

Palavras Chave:

Revisão Geral Legislativo

Lei Nº 3.536

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Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37, no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Enc

Lei Nº 3.456

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Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Cargos Legislativo

Lei Nº 3.441

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Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Cargos Legislativo

Lei Nº 3.442

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Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores, bem como aos servidores do Poder Legislativo de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Lei Diárias Legislativo

Lei Nº 3.436

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ALTERA O ARTIGO 3.º, DA LEI Nº 2.550, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO MAIS UM CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 2.494

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EVENTO “AUTORIDADE JUVENIL POR UM DIA” NO PODER LEGISLATIVO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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