Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.744

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Denomina o Centro Administrativo Municipal de "Centro Administrativo Municipal Prefeito Hercio Alves Rodrigues”.

Lei Nº 3.693

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Exclui e acresce disposições dos Anexos (3 – Metas e Estratégias) da Lei nº 3.500, de 14 de julho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação.

Lei Nº 3.653

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Institui o Sistema Municipal de Ensino, suas competências e constituição.

Palavras Chave:

Sistema Municipal de Ensino

Lei Nº 3.585/2016

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Cria a Semana e o Dia Municipal do Mel em Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.500

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Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Palavras Chave:

plano municipal educação

Lei Nº 3.480

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Altera disposições da Lei 2.370/05 e dá outras providências.

Lei Nº 3.406

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Reestrutura e reorganiza o Conselho Municipal da Saúde de Encruzilhada do Sul, dispõe sobre seu funcionamento e competências e dá outras providências.

Palavras Chave:

Conselho Municipal Saúde

Lei Nº 3.303

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Altera disposições da Lei nº 3.285, de 22 de maio de 2013.

Lei Nº 3.285

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Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Lei Nº 3.662

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 772

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Institui a Bandeira Municipal

Palavras Chave:

Bandeira Municipal

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