Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

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Legislação » Leis

Lei Nº 3.693

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Exclui e acresce disposições dos Anexos (3 – Metas e Estratégias) da Lei nº 3.500, de 14 de julho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação.

Lei Nº 3.567

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Altera disposições da Lei Municipal nº 3.552, de 15 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

Lei Nº 3.557

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Altera a Lei n.º 3.522, de 15 de fevereiro de 2016, que Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvovimento Integrado de Encruzilhada do Sul.

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 3.552

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Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado de Encruzilhada do Sul, de acordo com o Estatuto da Cidade, para orientação e controle geral do Município e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 3.500

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Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Palavras Chave:

plano municipal educação

Lei Nº 3.456

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Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Cargos Legislativo

Lei Nº 3.441

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Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Cargos Legislativo

Lei Nº 3.439

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Altera o quantitativo, bem como, cria cargos que menciona; da Lei nº 2.407/2006 e suas alterações e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano de Cargos

Lei Nº 3.440

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Altera disposições da Lei nº 1.866/98 – Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 3.376

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Altera disposições do art. 64 da Lei nº 1866/1998.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 3.321

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Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Encruzilhada do Sul

Palavras Chave:

Plano Resíduos Sólidos

Lei Nº 3.095

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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Plano Saneamento Básico

Lei Nº 3.095

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Anexo Plano de Saneamento Básico

Palavras Chave:

Plano Saneamento Básico

Lei Nº 3.088

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Altera disposições da Lei n.° 1.866, de 31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 2.992

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.957 (18/05/2010) QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL – “PLANO DIRETOR”

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 2.957

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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ENCRUZILHADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras Chave:

Plano Diretor

Lei Nº 2.821

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Altera o art. 17 da Lei 2407/2006, já alterado pela lei 2562/2007.

Palavras Chave:

Plano de Cargos

Lei Nº 2.817

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Altera disposições da Lei n.° 1.866, de31 de dezembro de 1998 – Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

Lei Nº 2.407

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Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Encruzilhada do Sul, cria e extingue cargos e dá outras providências

Palavras Chave:

Plano de Cargos

Lei Nº 1.866

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Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Palavras Chave:

Plano Carreira Magistério

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