Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Legislação » Leis

Lei Nº 3.812

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.758

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo e dá outras providências

Lei Nº 3.642

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Altera a Lei nº 3.627 de 16 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Estágios de Estudantes a Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, estabelece critérios da Bolsa-Auxílio providências”.

Lei Nº 3.574/2016

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.543

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.544

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Monitor de Escola e dá outras providências.

Lei Nº 3.545

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 3.546

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Nº 2.919

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FIXA VALOR POR PROCESSO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

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