Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

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Legislação » Leis

Lei Nº 3.758

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo e dá outras providências

Lei Nº 3.765

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.

Lei Nº 3.722

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.

Palavras Chave:

Divina Providência

Lei Nº 3.687

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.

Lei Nº 3.688

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Concede incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Lei Nº 3.676

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Altera a Lei nº 3.632 de 17 de abril de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

Divina Providência

Lei Nº 3.632

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observado as leis federais 13019/14 e 13.204/15.

Palavras Chave:

Lei Divina Providência

Lei Nº 3.575/2016

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Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano ao CENTRO DE FORMAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, e dá outras providências.

Lei Nº 3.479

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.

Palavras Chave:

Auxilio Divina Providência

Lei Nº 3.365

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.

Lei Nº 3.288

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Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências.

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