Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeitura de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.656

Download

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Palavras Chave:

RPPS

Lei Nº 3.550/2016

Download

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Lei Nº 3.550

Download

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Palavras Chave:

Parcelamento RPPS

Lei Nº 3.521

Download

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Encruzilhada do Sul ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Palavras Chave:

Alíquotas RPPS

Lei Nº 3.286

Download

Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Encruzilhada do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Palavras Chave:

Parcelamento RPPS

Lei Nº 3.082

Download

Altera disposições da Lei nº 2.370, de 29 de novembro de 2005.

Palavras Chave:

Altera Lei RPPS

Telefones Úteis