Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Prefeituara de Encruzilhada do Sul

Legislação » Leis

Lei Nº 3.773

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Concede revisão salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, altera a Lei 2.407/2206 dá outras providências.

Palavras Chave:

Revisão salarial ACS

Lei Nº 3.774

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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

Palavras Chave:

Revisão geral

Lei Nº 3.754

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Lindoberto dos Santos Leal Nunes e Cia LTDA e dá outras providências.

Lei Nº 3.750

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Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social.

Lei Nº 3.745

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a empresa J. C. A. dos Santos e dá outras providências.

Lei Nº 3.743

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Artesãos de Encruzilhada do Sul – AARTE - e dá outras providências.

Lei Nº 3.742

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a FFE Construtora LTDA e dá outras providências.

Lei Nº 3.717

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Ely Slawski dos Santos - ME e dá outras providências.

Lei Nº 3703

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação Quilombola da Quadra e dá outras providências.

Palavras Chave:

CESSÃO QUILOMBOLA

Lei Nº 3704

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação da Ponta dos Vargas e dá outras providências.

Palavras Chave:

CESSÃO ASS VARGAS

Lei Nº 3706

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa Lucas Duarte Prestes - ME e dá outras providências.

Lei Nº 3.700

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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos ap

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.691

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Associação Comunitária da Serrinha dos Fonseca e dá outras providências.

Lei Nº 3.655

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a empresa Rita de Cássia Bittencourt Machado e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão de Uso

Lei Nº 3.644

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Altera composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.

Palavras Chave:

Comissão de Sindicância

Lei Nº 3.643

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Altera disposições da Lei nº 3.349, de 10 de janeiro de 2014.

Lei Nº 3.635

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Altera disposições da Lei n.º 2.127/2003, alterada pela Lei nº 2.719/2008.

Palavras Chave:

Data Base Revisão Geral

Lei Nº 3.633

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica além de dar outras providências.

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.606

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Altera disposições da Lei 3.400/2014.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.607

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.

Palavras Chave:

Cessão Uso SDR

Lei Nº 3.608

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação Banco de Alimentos de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.600

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação de Agricultores Segredo Farroupilha e dá outras providências

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.601

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação Padre Réus e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.593

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Altera disposições da Lei nº 3.581 de 30 de junho de 2016, para acrescentar itens.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.580/2016

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e dá outras providências.

Lei Nº 3.581/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação dos Produtores de Leite de Encruzilhada do Sul - APLES e dá outras providências.

Lei Nº 3.582/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Nº 3.583/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Charles Rodrigues de Oliveira - MEI e dá outras providências.

Lei Nº 3.584/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agropecuária Didoné Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.578/2016

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Altera disposições da Lei 3.534/2015

Lei Nº 3.573/2016

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a AFRUTES – Associação de Fruticultores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão uso AFRUTES

Lei Nº 3.570

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Universal Supermercado Ltda e dá outras providências.

Lei Nº 3.564

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores enquadr

Palavras Chave:

Revisão Geral

Lei Nº 3.565

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Autoriza a recomposição aos subsídios dos Vereadores, bem como dos servidores do Poder Legislativo.

Palavras Chave:

Revisão Geral Legislativo

Lei Nº 3.566

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Autoriza a recomposição aos subsídios da Senhora Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Lei Nº 3.539

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa JPL Embalagens de Madeira Eireli/ME e dá outras providências.

Lei Nº 3.540

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Altera disposições nos Artigos 1.º e 3.º da Lei 3.531/2015.

Lei Nº 3.534

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Irmãos Rocha Ltda - EPP e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.531

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa LS TABACOS LTDA e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso LS TABACOS

Lei Nº 3.532

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa A. CENCI e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso A. CENCI

Lei Nº 3.528

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.517

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Agrocomercial Duarte Ltda e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.513

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para os fins que especifica.

Palavras Chave:

Cessão Uso EMEF São Luís

Lei Nº 3.514

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso com o Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.

Lei Nº 3.510

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa DIONES RAL DE CARVALHO/ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.511

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com a Associação de Fruticultores de Encruzilhada do Sul – AFRUTES e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.512

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a Empresa Veterinária G.V. Ltda - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Concessão Uso

Lei Nº 3.494

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Altera o Inciso I do Art. 3.º da Lei 3.491/2015.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.497

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa Willian dos Reis Mesquita & Cia. Ltda - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.489

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa Plásticos Encruzilhada Ltda ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.490

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa PROJESUL Fabricação e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.491

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Carlos César Lucas de Andrades ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.476

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário com a Empresa Liana Azambuja Hopp ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.477

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Empresa JPL Embalagens Eirelli/ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.473

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo, que especifica, além de dar outras providências.

Palavras Chave:

Revisão Geral 2015

Lei Nº 3.422

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.423

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.424

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário, na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.419

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.416

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.411

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Fábio da Rosa Lages - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.407

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário, com a Empresa Fábio Ferras Soares - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.400

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Dirceu João Pedrotti - ME e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.386

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.389

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso a título precário na forma que indica e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso

Lei Nº 3.377

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Associação Esportiva de Veteranos de Encruzilhada do Sul - AVENC e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso AVENC

Lei Nº 3.366

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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos ap

Lei Nº 3.367

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Autoriza a recomposição aos subsídios da Senhora Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Lei Nº 3.368

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Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos subsídios dos Senhores Vereadores.

Palavras Chave:

Revisão Vereadores

Lei Nº 3.369

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Autoriza a Mesa Diretora autorizada a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Palavras Chave:

Revisão servidores Câmara

Lei Nº 3.362

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a Associação Encruzilhada do Sul Jeep Clube e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso Jeep Clube

Lei Nº 3.355

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa A CENCI e dá outras providências.

Palavras Chave:

Permissão Uso A Cenci

Lei Nº 3.357

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário com a empresa Euclides Luiz Brocardo e dá outras providências.

Lei Nº 3.349

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Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e atribui gratificação aos seus membros.

Palavras Chave:

Comissão Avaliação

Lei Nº 3.338

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Altera composição da Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão e da Comissão Permanente de Transportes.

Lei Nº 3.331

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do município de Encruzilhada do Sul a Empresa Universal Supermercado Ltda.

Palavras Chave:

Permissão de Uso

Lei Nº 3.330

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso com Cooperativa Mista e Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul LTDA – CPC do Rio Grande do Sul

Palavras Chave:

Cessão deUso

Lei Nº 3.311

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Revoga a Lei n.º 3.253, de 27 de dezembro de 2012.

Palavras Chave:

Concessão de Uso

Lei Nº 3.276

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Concede REVISÃO GERAL anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas paritários do Poder Executivo.R

Palavras Chave:

Revisão Geral 2013

Lei Nº 3.268

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Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887-2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposen

Palavras Chave:

Revisão Aposentados

Lei Nº 294

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Adota o Brasão do Município

Palavras Chave:

Brasão Município

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