Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

Legislação » Leis

Lei Nº 3.779

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Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Lei Nº 3708

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Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Lei Nº 3.641

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AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Lei Nº 3.617

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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Lei Nº 3.571

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Dispõe sobre a percepção e rateio de honorários advocatícios sucumbenciais aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Advogado Geral Municipal, com base na Lei Federal n. 13.105/2015, artigo 85, § 19, e dá outras providências.

Lei Nº 3.366

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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos ap

Lei Nº 3.369

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Autoriza a Mesa Diretora autorizada a conceder recomposição aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Palavras Chave:

Revisão servidores Câmara

Lei Nº 3.348

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Dispõe sobre o pagamento de diárias aos ser-vidores da Administração Pública do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providên-cias.

Palavras Chave:

Diárias Servidores

Telefones Úteis