Prefeitura de Encruzilhada do Sul 

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20/04/2018

Documentos necessários para cadastramento CA-PAES 2018.

75% sem PROUNI (renda de até 1 salário mínimo e meio)

•    Comprovar residir no Município de Encruzilhada do Sul, cópia de comprovante de residência do estudante ou cópia do contrato de aluguel;
•    Comprovar matrícula em Instituições de Ensino de Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul através de atestado;
•    O estudante deverá apresentar Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa relativa aos tributos da Fazenda Municipal;
•    Comprovante de quitação de débitos com a tesouraria da entidade parceira recebedora dos repasses deste programa;
•    O estudante deverá apresentar cópia do documento de identidade e CPF;
•    Cópia dos comprovantes de renda dos membros da família com renda (contracheques, CTPS, Certidão INSS, IRPF ou ainda Contrato de Estágio ou trabalho);
•    O estudante deverá também apresentar seu e de seus pais Certidão de ITR e declaração anual de rebanho obrigatório em nome de seus pais (disponível na Inspetoria Veterinária), podendo tais documentos serem substituídos por Declaração de inexistência de propriedade rural e animais com firma reconhecida em cartório;
•    O estudante e todos os membros da família com renda comprovada firmarão declaração, destacando que inverdades, omissões ou imprecisões ensejarão ao cancelamento do benefício, cobrança de valores já pagos e encaminhamento ao Ministério Público para as medidas penais cabíveis também com firma reconhecida em cartório;


50% sem PROUNI (renda de 2 salários mínimos e meio)

•    Todos os documentos acima elencados.
25%

•    Também deverão os estudantes apresentar todos os documentos já descritos com exceção da Certidão de ITR ou Declaração de inexistência de propriedade rural e animais.

PROUNI
•    Os estudantes possuidores de bolsa PROUNI estão dispensados da apresentação de comprovante de renda dos membros da família, devendo este apenas apresentar seu próprio comprovante de renda;
•    Deverá apresentar documento comprobatório que possui bolsa do PROUNI sendo que neste deverá constar se a bolsa é integral ou parcial, sendo que para que seja aceito deverá ser o documento original ou cópia autenticada em cartório.

A documentação deverá ser digitalizada em formato (PDF) e na ordem que foi solicitada, sendo que a ordem dos documentos comprobatórios da renda dos familiares deverá ser a mesma da preenchida na ficha de inscrição.

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