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Notícias » Município vai ampliar combate ao trabalho infantil

20/11/2015

Integrantes da Rede Regional de Combate ao Trabalho Infantil, do CEREST/Vales, estiveram em Encruzilhada do Sul na manhã da última quarta-feira, para uma reunião na Câmara de Vereadores aberta a comunidade em geral. O evento foi promovido pelo  Departamento de Saúde do Trabalhador no município, coordenado por Edaguimara Freitas Rodrigues e ligado a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente. Integravam a equipe do CEREST/ Vales, Débora Melo, técnica em enfermagem; Maria Clara Lanz, terapeuta ocupacional e Ana Lúcia Correia, assistente social. O CEREST/Vales (Centro  Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales),  cujo município sede é Santa Cruz do Sul, abrange 68 municípios e visa atuar na atenção integral à saúde do trabalhador, tendo como função oferecer resguarda técnica para os demais  serviços do SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico tratamento, reabilitação e vigilância  em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

 

O público que participou da reunião foi convidado, inicialmente e de maneira individual, a se apresentar,  e dizer o que entende por trabalho e exploração infantil. Nos depoimentos foi possível constatar que algumas pessoas sabem de casos que se qualificam como trabalho infantil, no entanto desconhecem os canais adequados e eficazes para encaminhá-los, além de acompanharem a solução dos mesmos.

 

De acordo com algumas manifestações, ocorrem no município casos de exploração de crianças na prostituição e tráfico de drogas.  Algumas vezes, familiares se utilizam de crianças para, de forma contínua e permanente, realizarem todas as tarefas domésticas, o que acaba ultrapassando a simples designação de tarefas ocasionais e se transforma na exploração infantil. Na zona rural, ainda são registrados casos de exploração de crianças nos trabalhos de lavoura, principalmente.

 

A equipe do CEREST/ Vales destacou a fundamental importância da notificação de todos os casos de trabalho infantil às autoridades competentes para a devida apuração. Sem a notificação, além da impossibilidade de que as autoridades investiguem  os casos, os governos (nos diversos níveis), não possuem dados que possam nortear a implantação de políticas públicas eficientes. Inicialmente a notificação deve ser feita no Conselho Tutelar e, se necessário, na Delegacia de Polícia.

 

Ficou acertado que será marcada em breve uma capacitação em Encruzilhada do Sul feito pela equipe do CEREST/Vales, sobre o tema trabalho infantil. Será um dia inteiro dedicado ao tema para o qual serão convidados diretores de escolas, agentes comunitários de saúde, PIM, Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia e Secretarias do município.

 

O QUE É TRABALHO INFANTIL? É toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal para o trabalho conforme a legislação de cada país.

 

EXISTE LEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL NO BRASIL? Sim. No Brasil, a Constituição Federal de 1998 (art. 7º, XXXIII) admite o trabalho em geral a partir de 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir de 14 anos (art. 227, &3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).

 

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante ao trabalhador adolescente entre 14  e 18 anos uma série de proteções especiais, detalhes em seu Capítulo IV (artigos 402 a 401). Entre elas, a proibição do trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola (art. 403, & único).

 

O QUE NÃO É TRABALHO INFANTIL? Realização de pequenas tarefas, compatíveis com o desenvolvimento físico e psíquico da faixa etária. Exemplos: arrumar sua própria cama, guardar seus brinquedos.

                               TRABALHO INFANTIL VOLTA A SUBIR

 

O IBGE divulgou, dia 13 de novembro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 (Pnad), a principal pesquisa demográfica que o Instituto realiza a cada ano – e que oferece um raio-x sobre a população brasileira.

 

Com relação ao trabalho infantil, após sete quedas sucessivas de 2005 para cá, o número de crianças trabalhando no país voltou a aumentar. Em 2014, subiu para 554 mil o número de crianças nas idades entre 5 e 13 anos que trabalham, quase 50 mil a mais que  em 2013.

 

No Brasil, o trabalho até os 13 anos é ilegal. Setenta mil dessas crianças têm de 5 a 9 anos, um aumento de 15,5% em relação ao ano anterior. Em 2005, porém, o número de crianças em situação de trabalho infantil era quase o triplo do número atual, chegando a 1,6 milhão.

 

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