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Notícias » Royaltômetro da Famurs atinge os R$ 900 milhões

11/04/2016

                        

     O royaltômetro da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), atingiu uma marca histórica nessa semana. Utilizada para calcular os prejuízos municipais com a liminar do STF que impede a redistribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo, a ferramenta digital superou a margem dos R$ 900 milhões. Esse é o valor que o Rio Grande do Sul deixou de receber em verbas que seriam destinadas para saúde e educação ao longo dos últimos três anos.

     O problema acontece porque a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, concedeu uma liminar suspendendo a lei que previa nova distribuição dos royalties do petróleo.

     Do total dos recursos que o Rio Grande do Sul deixou de receber, R$ 675 milhões teriam sido investidos em educação. Para efeito de comparação, essa verba é suficiente para construir 561 creches, adquirir 4.522 ônibus escolares ou comprar merenda para mais de 2,4 milhões de alunos por ano. Na área da saúde, o prejuízo é de R$ 225 milhões. Com esse valor seria possível construir 73 UPAs, abrir 136 novas equipes de saúde da família, contratar 449 médicos com salário de R$ 15 mil cada ou adquirir 1.492 ambulâncias

     O QUE SÃO OS ROYALTIES DO PETRÓLEO?O royalty é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e distribuídos a Estados e municípios.

                          HISTÓRICO

     6 de novembro de 2012 – Congresso Nacional aprova lei que prevê uma redistribuição mais justa das receitas do petróleo.

     30 de novembro de 2012 – Presidente Dilma Rousseff  veta parcialmente a lei dos royalties.

     12 de dezembro de 2012 – Congresso aprova regime de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma.

      13 de dezembro de 2012 – Prefeitos gaúchos organizam mobilização para pressionar o Congresso a votar pela derrubada dos vetos.

     17 de dezembro de 2012 – STF concede liminar que suspende regime de urgência para apreciação dos vetos à lei dos royalties

     17 de janeiro de 2013 – STF nega liminar que impedia  a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo em regime de urgência.

     15 de março de 2013 – Congresso Nacional derruba vetos de Dilma e garante a distribuição dos royalties do petróleo.

     17 de março de 2013 – Dilma promulga a lei.

     18 de março de 2013 – STF suspende parte da Lei dos Royalties.

     26 de fevereiro de 2016 – STF encaminha relatório sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da divisão dos royalties. (Gazeta do Sul, 9 e 10/04/16).

   SAIBA MAIS ACESSANDO www.famurs.com.br

 

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