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Notícias » Prefeitura busca alternativa para quitar débito com o FAPS

25/10/2016

 

              FUNDO TEM APLICAÇÃO DE R$ 40 MILHÔES E PAGA MENSALMENTE R$ 395 MIL PARA 192 SERVIDORES

O pagamento dos funcionários públicos municipais aposentados, assim como os pensionistas e os servidores que recebem o auxílio-doença é feito com os recursos financeiros do FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores). Tal Fundo é constituído da seguinte forma, tendo como base o salário dos servidores: 11,39% é a contribuição do funcionário, 15% da Prefeitura que também entra com mais 17% do chamado passivo atuarial.Este passivo atuarial surgiu a partir da criação do FAPS e é calculado tendo como base o tempo médio que o servidor vai receber o benefício a partir da aposentadoria.

     As dificuldades financeiras do Executivo municipal ao longo dos últimos anos, provocaram um débito da Prefeitura com o FAPS relativo a parte patronal e passivo atuarial. A parte que é descontada do salário do funcionário foi totalmente recolhida ao FAPS. Já o débito chega a R$ 10,6 milhões e está assim constituído:

      R$ 1.869,085,65 referente ao período de julho de 2012 a dezembro de 2012 (*)

      R$ 4.695.423,10 referente a maio de 2015 até dezembro de 2015(**)

R$ 4.098.734,83 referente ao período de janeiro de 2016 a setembro de 2016 (***)

      (*) Já parcelado em 240 vezes o valor de julho a outubro e em 240 vezes o valor de novembro a dezembro, cuja importância é descontada mensalmente do FPM.

     (**) Parcelamento já autorizado aguardando homologação pela Previdência Social

    (***) Parte patronal equivale a R$ 2.168.356,30 e passivo atuarial R$ 1.930.378,53

FUNDO TEM SAÚDE FINANCEIRA

Mesmo tendo a receber do Executivo municipal valores expressivos, o FAPS tem saúde financeira, eis que no dia 30 de setembro de 2016 apresentava o patrimônio de R$ 40.661.161,97 em reservas financeiras aplicadas no Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

     Nos últimos nove meses os rendimentos totalizaram R$ 4.501.277,77, ou seja, média mensal de R$ 500.141,99

    Já o gasto mensal com 192 funcionários que recebem benefícios foi de R$ 395.000,00. São 14 servidores em auxílio-doença, 15 pensionistas e outros 153 servidores inativos.

CONSELHO DIRIGE O FAPS

O Conselho Municipal que dirige o FAPS tem mandato até julho de 2018 e foi designado por portaria com a seguinte composição:

     Presidente: José Carlos Henrique da Luz (Biscoito)

 Representantes do Poder Executivo, Jader dos Santos Duarte, Rejane Aparecida Machado, Jorcei Teixeira Marchant e Maria Mercedes Oliveira Batista

     Representantes dos inativos e pensionistas: Luiz Ronaldo Soares Martins e Odilka de Freitas Soares

     Representantes dos servidores: Claudionice Soares Araújo, Rosi Mara Henrique Machado, Rosa Amara Silveira, Elisandro FallerBegnis, José Carlos Henrique da Luz e Leandro Costa da Silva.

     Já o Comitê de Investimentos, com mandato também até 2018 é assim formado:

     Representantes do Conselho do FAPS: Jader dos Santos Duarte e Rosa Amara Silveira

     Representantes do Poder Executivo: Rudy Nunes Langassner e Milene UlinoskiDilewski

     Representantes dos Sindicatos dos Servidores: José Carlos Henrique da Luz e Leandro Costa da Silva

O gestor responsável financeiro e também pela política de investimentos, designado através de portaria é o servidor José Carlos Henrique da Luz, que também ocupa a presidência do Conselho do FAPS e do Comitê de Investimentos.

VENDA DE TERRENOS E PODE SALDAR DÍVIDA COM O FAPS

Há cerca de três meses a prefeita Laíse Gorziza de Souza vem buscando alternativas para quitar a dívida do município com o FAPS. Ela vem se reunindo seguidamente com integrantes do Fundo para analisar a questão. A alternativa que tentará ser adotada é fazer o pagamento a partir da comercialização de 11 hectares no Alto do Renner. Esta área ( que fica na frente da Estação de Tratamento da Corsan, na Rua Conde de Porto Alegre) integra o total de cerca de 100 hectares.Os 11 hectares devem ser destinados a um loteamento com 225 terrenos.

     A prefeita Laíse frisa que está buscando tal alternativa visando dar condições ao próximo gestor do município para quitar a dívida com o FAPS. “Eu poderia, como me faculta a lei, simplesmente parcelar o saldo devedor. No entanto, devido as dificuldades econômicas da Prefeitura, sei que tal parcelamento é inviável”.

    Mesmo assim, antes de encaminhar o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores, ela pretende se reunir com o prefeito eleito Artigas Teixeira da Silveira, visto que devido ao pouco tempo que resta para a atual administração, a eventual comercialização dos terrenos deverá ser feita pelo próximo gestor. O projeto vai prosseguir se houver concordância do prefeito eleito.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR PRECISA APROVAR ALTERAÇÃO

A área da Prefeitura no Alto do Renner é destinada à instalação de indústrias e para a comercialização dos 11 hectares será necessário a alteração para residencial. Tal mudança deve ser apreciada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.

    Na semana passada o Conselho esteve reunido pela primeira vez, após a nomeação dos novos membros. A primeira atividade do Conselho foi eleger o presidente, cargo que ficou com o representantes da OAB, Hércio Alves Rodrigues.

     A possível mudança na destinação da área foi analisada pelo Conselho, no entanto a decisão não foi tomada. O Conselho solicitou um ante-projeto do loteamento no Alto do Renner e vai analisar a questão no próximo encontro, a ser agendado.

     O Conselho Municipal do Plano Diretor está assim formado:

     Servidores municipais: Rudy Nunes Langassner e Rosa Amara Silveira

     Servidores municipais da Assessoria Jurídica: Rafael Baroni de Barros e Melissa da Rosa Nunes

     Departamento Municipal de Trânsito: ÁtiloDrey Escobar e Alvino Silveira Machado

     Secretaria de Planejamento e Projetos:Jorcei Teixeira Marchant e Claudionice Araújo

     Departamento Municipal do Meio Ambiente: Anderson Fontoura e Rodrigo Blumberg Azambuja

     Associação Comercial e Industrial: Cleno Prestes Machado e Geny Coelho

     Associação de Técnicos Engenheiros e Arquitetos: Cristian Vasconcelos e Jaqueline Scheidt

     Ordem dos Advogados do Brasil: Hércio Alves Rodrigues e Clementino dos Santos Lopes

     Associações de Moradores: Claudiomiro Peixoto e Anderson Escouto

     Sindicato dos Empregadores Rurais: Roberto Bruno Brito e Ivo Azambuja

     Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Leandro Noronha e Aloísio Lopes Moraes.

 

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