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Notícias » Prefeita é contra a PEC do teto proposta por Temer

16/11/2016

      Na última sexta-feira, diversas manifestações ocorreram em todo o Brasil, contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, a chamada PEC do Teto, proposta pelo presidente Michel Temer. Em Encruzilhada do Sul também foi realizada uma manifestação, que contou com a presença da prefeita Laíse Gorziza de Souza. Ela acompanhou a caminhada dos manifestantes, que saíram do ginásio de esportes Mesquitão e foram até a esquina das ruas 15 de Novembro e Conde de Porto Alegre.

      Antes de participar da manifestação, a prefeita Laíse Gorziza de Souza concedeu uma entrevista ao comunicador Vanderlei Silva, na Rádio Encruzilhadense, quando se posicionou contra a PEC que limita os gastos públicos durante os próximos 20 anos à taxa da inflação do ano anterior, independente da necessidade da população.

      Laíse qualificou a PEC 241 (agora 55 no Senado) como uma espécie de suicídio para os municípios pequenos como Encruzilhada do Sul. “Trata-se de uma medida que vai causar profundos prejuízos aos municípios, pois os recursos que são repassados atualmente já são insuficientes”, destacou. Conforme a prefeita, a saúde deve ser o setor mais prejudicado, lembrando que o SUS não reajusta os valores pagos há muitos anos. “Como os investimentos neste setor serão limitados se atualmente já são insuficientes?” questionou. Ela ainda lembra casos de novas enfermidades e mesmo a judicialização, ou seja, determinação do Poder Judiciário para que o Executivo pague um tratamento, por exemplo. Um destes casos ocorreu recentemente em Encruzilhada do Sul, quando o município foi obrigado a desembolsar R$ 100 mil para tratar um paciente.

      A prefeita defende que ao invés da PEC 241, o que deveria ocorrer é a repactuação, ou seja, uma distribuição mais equilibradas dos impostos arrecadados. Atualmente cerca de 57% fica com a União, outros 25% com os Estados e apenas 18% vai para os municípios. Além disso existem muitos programas federais em que os recursos repassados para a manutenção são insuficientes. Um destes exemplos são os ESF. O governo federal transfere, por ESF, apenas R$ 42 mil enquanto o município precisa investir mais R$ 184 mil por ESF. Na educação, cada aluno custa, em média, R$ 10,2 mil. No entanto o município recebe apenas R$ 3,2 mil por aluno.

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