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Notícias » Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais foi tema de audiência pública

29/11/2016

O Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPS) foi tema de uma audiência pública realizada dia 23 de novembro, quarta-feira no Legislativo Municipal.A proposta da audiência foi do vereador Fabiano Soares de Freitas e do Sindisul. O motivo da audiência é o débito do Executivo com o Fundo, que atualmente é de cerca de 11 milhões.
    Além dos vereadores, participaram da audiência, que durou três horas, a prefeita Laíse Gorziza de Souza, secretários municipais, funcionários públicos, dirigentes do Sindisul, Asmes e Sinpe e o representando o prefeito eleito Artigas Teixeira da Silveira esteve Jorge André Barra Cardoso.
    Em sua explanação, a prefeita Laíse Gorziza de Souza fez um amplo relato da atual situação do FAPS, bem como deseu projeto que busca a melhor alternativa para quitar o  débito. Laíse explicou que diante da difícil situação financeira do Executivo, o parcelamento não é viável, pois não terá condições de ser honrado pela administração que assume em janeiro próximo.A saída viável e proposta é a comercialização de 11 dos mais de 100 hectares de propriedade do município no Centro Municipal de Eventos, o que daria condições de quitar totalmente o débito do município com o Fundo de Aposentadoria.
     O eventual parcelamento foi classificado pela prefeita como atitude suicida, em vista da impossibilidade do pagamento. Já a venda da área localizada no Alto do Renner, além de legal, fará com que o município evite a saída de R$ 300 mil mensais de seus cofres já em extrema dificuldade, cujo valor pode ser aplicado em outras ações em benefício da população em geral.
     Laíse também mostrou que a comercialização de 11 hectares no Centro Municipal de Eventos, não prejudica o projeto original do local, previsto para ser utilizado como distrito industrial, eis que a área restante ainda é bem expressiva e, depois de receber a infraestrutura mínima poderá ser utilizada para o fim proposto quando foi adquirida pelo município.
     Falando aos representantes do Sindisul, Asmes e Sinpe, Laíse destacou que precisa do apoio de tais entidades que representam o funcionalismo público municipal, para dar andamento ao projeto. Ela explicou que antes de enviar o projeto prevendo a comercialização da área, legalmente necessita de uma manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, autorizando a mudança da classificação da área de exclusivamente industrial para mista. “Sem esta mudança, não posso enviar o projeto para ser apreciado no Legislativo.“Já solicitamos a manifestação do Conselho há bastante tempo, porém até agora isto não ocorreu”, disse a prefeita.
     Ao final da audiência os presentes decidiram pela criação de um grupo de trabalho (GT) para continuar analisando a questão relacionada do FAPS, que ficou assim formado: vereador Fabiano Soares de Freitas (presidente), vereadores Pedro Paulo Soares, Carlos Alberto (Diudio) e Marco Antonio (Boca da Sucam), Raquel Viegas (Sindisul e secretária do GT), Pedro Lúcio Silveira (Sindisul), Adriano Coelho (Asmes), Leandro Costa Silva (Sinpe) e Jorge André Cardoso(representante do prefeito eleito Artigas Silveira).
     Ainda ficou decidida a realização de uma nova audiência pública, dia 29 de novembro, quarta-feira, ás 14h30min na Câmara de Vereadores, para a qual também foram convidados osÂncora membros do Conselho Municipal do Plano Diretor.
  

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