Com a documentação cosntante do presente processo, comprovação de que o valor proposto é condizente com o mercado, fica autorizada a contratação da EMPRESA JEAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (CNPJ/; 04.388.645/0001-02) visando a aquisição de peças de reposição pelo valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) pago até 15(quinze) dias após a entrega. Com fundamento no ARTIGO 75, §7º c/c ARTIGO 53, §5º da LEI nº 14.133 e regulamentado pelo Decreto nº 3.700/2022.