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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Autoriza contratações temporárias
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Auxílio-Alimentação
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Cargos e Funções
Cargos em Comissão
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Cedência de servidor
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COMDICA
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Convocação
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Declaração de Utilid. Publi
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Declarações
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Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
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Dispõe sobre imposto
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Planos Municipais
Ponto Facultativo
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Processo Administrativo Disciplinar
Processo Seletivo Publico
Processo Seletivo Simplificado
Programa de Recuperação Fiscal
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
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Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
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Soberanas
Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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atos encontrados
Nº 3977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Nº 12435
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 3975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.405, de 21 de fevereiro de 2006 – Regime Jurídico Único - e dá outras providências.
Nº 3976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
Nº 3653
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, para determinar o restabelecimento do ponto biométrico ou relógio ponto, e dá outras providências.
Nº 12429
Portaria
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 3972
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Brigada Militar - 2º BPM – Batalhão de Rio Pardo, e dá ouras providências.
Nº 3973
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a renovar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa Marcia Meyer Duarte da Rosa e dá outras providências.
Nº 3974
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Institui a Campanha Agosto Lilás visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar e a divulgar a Lei Maria da Penha.
Nº 12423
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2021
Situação:
Em vigor
Exclui, por falecimento, servidor do Quadro de Pessoal de Provimento em Efetivo
Nº 3652
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 3971
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/08/2021
Situação:
Alterada
Instituí o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária Urbana de Encruzilhada do Sul – PAVICOM e dá outras providências.
Nº 3970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2021
Situação:
Em vigor
Torna João Cândido Felisberto herói municipal, no Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 3651
Decreto
Baixar
Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, tocante a rodeios e bares, e dá outras providências.
Nº 3650
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Revisa e atualiza os protocolos de prevenção e enfrentamento à COVID-19 previstos no Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 12414
Portaria
Baixar
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Suspende Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria 12.365/2021 e dá outras providências.
Nº 3968
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a contratação de um Oficineiro para o CAPS, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 3969
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural - CDR e dá outras providências.
Nº 12412
Portaria
Baixar
Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
Nº 3964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 3965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Ely Slawski dos Santos – ME e dá outras providências.
Nº 3966
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 3967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Concede Título de Cidadão Encruzilhadense ao Senhor Diego D´Avila Christoff.
Nº 12408
Portaria
Baixar
Data:
22/07/2021
Situação:
Em vigor
Designa responsável pela Coordenação da Ouvidoria.
Nº 3648
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2021
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.945 de 23 de junho de 2021, relativamente aos artigos 3º, 4º e 5º.
Nº 3648
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2021
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.945 de 23 de junho de 2021, relativamente aos artigos 3º, 4º e 5º.
Nº 3647
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2021
Situação:
Em vigor
Revisa e atualiza os protocolos de prevenção e enfrentamento à COVID-19 previstos no Decreto nº 3.637/2021 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 3963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado de Articulação Apoio aos Municípios para adesão ao Programa Pavimenta RS.
Nº 3956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara para o repasse de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Nº 3957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Fabio Ferras Soares ME e dá outras providências.
Nº 3958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul /CBMRS e dá outras providências.
Nº 3959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento corrente e dá outras providências.
Nº 3960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Madeferro Comércio de Madeiras e Ferros LTDA e dá outras providências.
Nº 3961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Institui no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE e dá outras providências.
Nº 3962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua D, localizada na Vila Coimbra, nesta cidade, como Rua Ermenegildo Rodrigues.
Nº 3645
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2021
Situação:
Em vigor
Decreta luto oficial no Município em razão do falecimento da servidora SUELEN DOS SANTOS MELO.
Nº 3643
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Municipal nº 3.637/2021 para revisar e aprimorar os protocolos e medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
Nº 3644
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 12402
Portaria
Baixar
Data:
12/07/2021
Situação:
Em vigor
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 3955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões das Escolas Municipais durante o período de realização das atividades educativas e de ensino no educandário.
Nº 12399
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Prorroga requisição de servidor para o Cartório Eleitoral da 19ª ZE.
Nº 12393
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Realiza cedência mútua, mediante permuta, de servidoras e dá outras providências.
Nº 12394
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Realiza cedência mútua, mediante permuta, de servidoras e dá outras providências.
Nº 12397
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia cargo em comissão CC 4 de Diretor do ICMS.
Nº 12398
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12389
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Exclui, por falecimento, servidora da relação de inativos.
Nº 12390
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 3950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Nº 3951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza a permuta de servidores entre os Municípios de Encruzilhada do Sul - RS e Pantano Grande – RS.
Nº 3952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
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