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PORTARIA Nº 12940, 17 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Estabilidade servidores públicos

Em vigor

PORTARIA Nº 12.940, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Declara estabilidade no serviço público.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 01/2023, homologado em 16/01/2023, RESOLVE:
Art. 1º Dão-se por concluídos os estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados:
I.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Diogo Rafael Figueiro Lopes de Freitas	2723-5	Operário	06/11/2019 a 21/10/2022	4320	Aprovado

II.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Lucimar dos Santos Costa	2653-0	Servente	26/02/2018 a 06/10/2022	4300	Aprovada

Art. 2º Os servidores que obtiveram aprovação ficam, por este ato, declarados Estáveis no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a:
a) 22/10/2022 para o servidor elencado no inciso I.
b) 07/10/2022 para a servidora elencada no inciso II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 17 de janeiro de 2023

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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