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#éprecisodenunciar
#‪naoaviolenciacontramulher
Você sabe por quê “Agosto Lilás”?
O “Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, fomentar debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha foi criada em 2016, quando a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) decidiu comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha e reuniu diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – a fim de conscientizar a população sobre a importância de abolir os maus tratos e a violência contra as mulheres. Desde então o movimento cresce e se consolida como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
A importância da Lei Maria da Penha
Com a lei, a autoridade judicial ou policial pode conceder medidas protetivas de urgência, que são ações para proteger a mulher, como o afastamento do agressor/a do lar, proibição de contato com a vítima e testemunhas, suspensão do porte de armas, encaminhamento da mulher a programas de proteção, entre outras.
A lei protege a vítima mulher e o agressor pode ser homem ou mulher, que tenha relação de afeto ou convivência. É importante conhecer os casos previstos em lei para que tanto vítimas, como familiares e amigos, possam identificar as agressões e procurar ajuda, denunciar os crimes e romper com o ciclo de violência.
DENUNCIE
DISQUE 190 - Se você está sofrendo violência ou se ouvir gritos e sinais de briga
Telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.
DISQUE 180 - Para denunciar violência doméstica
Atendimento em todo território nacional 24 horas por dia. Presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes.
DISQUE 100 - É um serviço de violações dos direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.