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Ato Ementa Data Acessos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. 13/05/2022 1922
EDITAIS Nº 32, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública a listagem de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional. 07/11/2023 1866
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências. 28/12/2021 1673
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). 10/01/2022 1273
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 1.298, de 28/12/1990 (Código de Tributos Municipais) e dá outras providências. 28/12/2021 1216
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3838, 10 DE MAIO DE 2024 Regulamenta a justificação de faltas em ausências dos servidores municiais decorrentes das chuvas, temporais, enxurradas e enchentes de maio de 2024. 10/05/2024 24
EDITAIS Nº 18, 09 DE MAIO DE 2024 Convoca candidata para contratação emergencial na função de OPERÁRIO 09/05/2024 15
PORTARIA Nº 13622, 08 DE MAIO DE 2024 Altera designação atividade de CC. 08/05/2024 25
PORTARIA Nº 13623, 08 DE MAIO DE 2024 Altera designação atividade de CC. 08/05/2024 18
PORTARIA Nº 13624, 08 DE MAIO DE 2024 Dispensa exercício de função gratificada. 08/05/2024 22
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Portal atualizado em: 14/05/2024 14:58
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