DECRETO Nº 3.812, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre créditos adicionais no valor de R$ 8.339.400,00 (oito milhões, trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 5º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56)........................ |
20.000,00 |
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (168)....... |
60.000,00 |
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225).............................................. |
100.000,00 |
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária e Abastecimento
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (428)....... |
20.000,00 |
339045.00.00 Subvenções econômicas (7273)................. |
290.000,00 |
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
339030.00.00 Material de consumo (2086)................ |
20.000,00 |
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
449051.00.00 Obras e instalações (7145)................. |
250.000,00 |
1201.0412200042.050 Encargos comuns da administração
339047.00.00 Obrigações tributárias (624)................ |
30.000,00 |
1201.2884300002.054 Amortização e encargos dívida interna
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (636)................ |
200.000,00 |
1201.154500672.083 Custeio da tarifa de iluminação pública
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (3737)................ |
100.000,00 |
Art. 2º Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito |
|
335043.00.00 Subvenções sociais (36).................................................. |
10.000,00 |
339014.00.00 Diárias (38).......................................................................
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56)........................ |
5.000,00
5.000,00 |
0201.0612200582.084 Manutenção Convênio c/Corpo Bombeiros - FUMREBOM
449051.00.00 Obras e instalações (6522)............................................ |
16.000,00 |
0302.0412200102.004 Manutenção das atividades do Fundo FAPS
319001.00.00 Aposentadorias, reserva remunerada (79)...................... |
1.500.000,00 |
319003.00.00 Pensões (81)................................................................... |
180.000,00 |
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (85)................. |
20.000,00 |
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
339031.00.00 Premiações culturais, artísticas e desportivas (5890)........... |
20.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (106)................. |
9.000,00 |
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
319094.01.00 Indenizações e restituições (3707)........................ |
5.000,00 |
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................... |
2.200,00 |
0701.0927200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
339014.00.00 Diárias (268).......................................................................... |
10.000,00 |
0703.1339200541.033 Aplicação recursos Lei Complementar 195 – Paulo Gustavo
335043.00.00 Subvenções sociais (7109)............ |
180.000,00 |
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
339031.00.00 Premiações culturais, artísticas, desportivas (385)............ |
5.000,00 |
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária e Abastecimento
339014.00.00 Diárias (424)................................................................ |
50.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (428)....... |
50.000,00 |
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088)................ |
50.000,00 |
339046.00.00 Auxilio alimentação (2781).................................................. |
1.000,00 |
449051.00.00 Obras e instalações (6897).................................................. |
10.000,00 |
1001.1030101072.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde - Custeio
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (491)........... |
14.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6889)........... |
26.000,00 |
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada em Saúde - MAC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6889)................ |
20.000,00 |
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (556).......... |
5.000,00 |
339040.00.00 Serviços de tecnologia da informação (7267)................. |
10.000,00 |
1101.0824300272.045 Manutenção Atividades Conselho Tutelar
449051.00.00 Obras e instalações (6900)............................................. |
7.000,00 |
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
319094.01.00 Indenizações e restituições (3718)......... |
3.000,00 |
339032.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição (585)........... |
10.000,00 |
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (4527)......... |
1.000,00 |
1201.0412200041.048 Manutenção Sistema Informática e Internet
339093.02.00 Restituições (5888)........................................................ |
10.000,00 |
1201.2884300002.054 Amortização e encargos dívida interna
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (636)................ |
80.000,00 |
Art. 3º Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
0601.2678201011.020 Aplicação Recursos Fundo Especial Petroleo - FEP
339030.00.00 Material de consumo (6044).......................................... |
32.000,00 |
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339030.00.00 Material de consumo (6481).......................................... |
30.000,00 |
1002.1030101072.031 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (515).............. |
32.000,00 |
1002.1030110012.032 Atenção a Saúde População Procedimentos no MAC
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (2750).............. |
35.000,00 |
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
339197.00.00 Aporte para cobertura déficit atuarial (6970).............. |
7.000,00 |
1003.1030101072.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor-PIM
319004.00.00 Contratação por tempo determinado (1578).............. |
20.000,00 |
1003.1030101072.074 Programa Saúde Família - ESF
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2106).............. |
66.200,00 |
1002.1030210012.077 Incentivo a implantação Programa Qualificação CAPS
319004.01.00 Salário contrato temporário (2420).............. |
3.000,00 |
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (4527)......... |
5.000,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6243)................ |
1.000,00 |
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (5627)......... |
15.000,00 |
Art. 4º Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
0203.0412200102.093 Manutenção Secretaria Municipal Pavimentação
449051.00.00 Obras e instalações (7061)................................................... |
92.000,00 |
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Transportes
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (236)........................ |
20.000,00 |
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................... |
22.000,00 |
0701.0927200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
319004.01.00 Salário contrato temporário (256).................... |
60.000,00 |
319011.00.00 Vencimentos a vantagens fixas (260)............ |
600.000,00 |
319013.00.00 Obrigações patronais (263)........................... |
30.000,00 |
319113.00.00 Contribuições patronais (6444).......................... |
10.000,00 |
339030.00.00 Material de consumo (270)........................ |
150.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (278).... |
100.000,00 |
0702.1227200322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319004.00.00 Contratação por tempod eterminado (335).................... |
20.000,00 |
319011.00.00 Vencimentos a vantagens fixas (339)............ |
500.000,00 |
319013.00.00 Obrigações patronais (341)........................... |
30.000,00 |
319094.01.00 Indenizações e restituições (3710).......................... |
50.000,00 |
0703.0927200322.020 Manutenção Departamento Cultura
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (355)............................ |
10.000,00 |
339030.00.00 Material de consumo (361)............................................... |
56.000,00 |
339039.00.00 Outros Serviços terceiros – Pessoa jurídica (369)............ |
62.000,00 |
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (377)............................ |
30.000,00 |
339039.00.00 Outros Serviços terceiros – Pessoa jurídica (389)............ |
30.000,00 |
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária
339030.00.00 Material de consumo (424)................................................ |
70.000,00 |
339039.00.00 Outros Serviços terceiros – Pessoa jurídica (428)............ |
50.000,00 |
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
319094.01.00 Indenizações e restituições (3719)................ |
110.000,00 |
1001.1030101072.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde - Custeio
319007.99.00 Outras contribuições a entidade fechada (479)........... |
80.000,00 |
319013.00.00 Contribuições patronais (4945)........... |
10.000,00 |
319094.01.00 Outras contratações por tempo determinado (476)............... |
50.000,00 |
319013.00.00 Obrigações patronais (484)............................................... |
30.000,00 |
339030.00.00 Material de consumo (489)............................................... |
100.000,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (497)................. |
20.000,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6696).................. |
5.000,00 |
1002.1030101002.030 Programa Agentes Comunitários de Saúde
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (499).............. |
80.000,00 |
319013.00.00 Obrigações patronais (2105)............................. |
10.000,00 |
319094.01.00 Indenizações e restituições (5562).................. |
10.000,00 |
1002.1030210012.077 Incentivo a implantação Programa Qualificação CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678).............. |
15.000,00 |
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (558)................. |
5.000,00 |
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
339014.00.00 Diárias )579)................................................................. |
2.000,00 |
339032.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição (585)......... |
50.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (589)....... |
30.000,00 |
Art. 5º Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.120 de 07/12/2022:
0501.1545100581.035 Revitalização Praças Municipais
449051.00.00 Obras e instalações (7276).............. |
450.000,00 |
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................... |
100.000,00 |
0701.1236100282.057 Transporte Escolar c/Recursos do MDE
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (248)................ |
250.000,00 |
0704.1236100282.023 Municipalização da Merenda Escolar - MDE
339030.00.00 Material de consumo(397)............................................. |
70.000,00 |
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6494)............. |
160.000,00 |
0802.2060500761.012 Aplicação Recursos Convênio FPE/RS 1148/2022
449051.00.00 Obras e instalações (6406)............................................. |
107.000,00 |
1001.1030101071.035 Finalização construção do Prédio do CAPS
449051.00.00 Obras e instalações (5732)............................................. |
170.000,00 |
1002.1030101072.031 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde
319013.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2409)......................... |
120.000,00 |
339030.00.00 Material de consumo (508)............................................. |
40.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (515)......... |
10.000,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (517)................. |
10.000,00 |
1002.1030110012.032 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2408)........... |
120.000,00 |
1002.1030101072.040 Manutenção Ações Vigilância Sanitária
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (1687)......................... |
180.000,00 |
319013.00.00 Contribuições previdenciárias (526)......... |
5.000,00 |
1002.1030101072.058 Assistência Financrits Complementar Piso Salarial Enfermagem
319004.99.00 Outras contratações por tempo determinado (6171)...... |
30.000,00 |
1101.0824300272.045 Manutenção Atividades Conselho Tutelar
319011.00.00 Remuneração pela participação orgãos deliberativos (560). |
20.000,00 |
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (4527)......... |
3.000,00 |
1201.0412200042.050 Encargos comuns da administração
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (621)......... |
150.000,00 |
|
|
Art. 6º Regulamenta o artigo 3º da Lei 4.243, de 28 de novembro de 2023, incluindo o elemento de despesa 3.3.90.45 – Subvenções Econômicas no orçamento vigente, com a seguinte dotação:
“08.012060500762.026 – Manutenção Secretaria Municipal Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.45.00 – Subenções econômicas ........................................................... 290.000,00”
Total: R$ 8.339.400,00
Art. 7º Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
- A redução das seguintes dotações orçamentárias:
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
319094.00.00 Indenizações e restituições (3704)........................ |
5.000,00 |
335043.00.00 Subvenções sociais (36)...................................... |
16.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (50). |
10.000,00 |
339046.00.00 Auxilio-alimentação (1630).................................. |
5.000,00 |
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (91).............................. |
15.000,00 |
339030.00.00 Material de consumo (99)............................................... |
5.000,00 |
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (1304)................. |
9.000,00 |
0501.1545100691.007 Pavim. Ruas/passeios-FINISA/Próprios e contra-partidas
449051.00.00 Obras e instalações (133).................................................. |
100.000,00 |
0501.1545200581.026 Melhoram. Infraestrutura Urbana- Pavim. demais obras viárias
449051.00.00 Obras e instalações (6454).................................................. |
840.000,00 |
449052.00.00 Equipamento e material permanente (6455)........................ |
250.000,00 |
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
339095.00 Indenização pela execução trabalhos (173)........................ |
5.000,00 |
0601.2678201011.020 Aplicação Recursos Fundo Especial Petroleo - FEP
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6045).............. |
27.000,00 |
449051.00.00 Obras e instalações (6052).................................................. |
5.000,00 |
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (217)................................. |
10.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (231).................. |
15.000,00 |
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (252).................. |
2.200,00 |
0701.0927200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
339014.00.00 Diárias (268)....................................................................... |
10.000,00 |
0703.1339200541.033 Aplicação recursos Lei Complementar 195 – Paulo Gustavo
339030.00.00 Material de consumo (7107)............ |
100.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (7108)...... |
80.000,00 |
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
319094.01.00 Indenizações e restituições (3713)....... |
5.000,00 |
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6494)....... |
30.000,00 |
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2083)................ |
20.000,00 |
339030.00.00 Material de consumo (2086)................................. |
1.000,00 |
339032.00.00 Material distribuição gratuita (6681)...................... |
40.000,00 |
1001.1030101072.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde - Custeio
339030.00.00 Material de consumo (1035)............................................ |
12.000,00 |
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6888)............. |
5.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)........... |
14.000,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6890)................. |
9.000,00 |
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada em Saúde - MAC
339091.00.00 Sentenças judiciais (7030)................ |
5.600,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6890)............ |
14.400,00 |
1002.1030101072.031 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6020).............. |
32.000,00 |
1002.1030110012.032 Atenção a Saúde População Procedimentos no MAC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2408).............. |
35.000,00 |
1002.1030210012.077 Incentivo a implantação Programa Qualificação CAPS
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5682).............. |
3.000,00 |
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (533).............. |
7.000,00 |
1003.1030101072.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor-PIM
339030.00.00 Material de consumo (5035).............. |
10.000,00 |
339039.00.00 Equipamentos e material permanente (1414).............. |
10.000,00 |
1003.1030101072.074 Programa Saúde Família - ESF
339030.00.00 Material de consumo (2056).......................................... |
57.600,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6034)............... |
8.600,00 |
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
339030.00.00 Material de consumo (550).................................................. |
5.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (556)................. |
10.000,00 |
1101.0824300272.045 Manutenção Atividades Conselho Tutelar
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (560)..................... |
7.000,00 |
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
319013.00.00 Obrigações patronais (576)................................................ |
3.000,00 |
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (4524)..................... |
10.000,00 |
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339030.00.00 Material de consumo (4402)................................................. |
6.000,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6243)....................... |
1.000,00 |
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339030.00.00 Material de consumo (5625)......... |
10.000,00 |
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (5626)............ |
5.000,00 |
1201.0412200041.048 Manutenção Sistema Informática e Internet
339033.00.00 Passagens e despesas com locomoção (2453)............... |
80.000,00 |
339091.00.00 Sentenças judiciais (5785)............................................... |
10.000,00 |
9999.9999909992.055 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (638)............................................ |
1.700.000,00 |
9999.9999709992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................ |
2.839.000,00 |
|
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- Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 001 – LIVRE, no valor de R$ 705.000,00;
Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1025 – PNAE, no valor de R$ 70.000,00;
Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1048 – Aplicação Rec. CRAS/PAIF, no valor de R$ 3.000,00;
Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1133 – Quota Salário Educação - CEF, no valor de R$ 160.000,00;
Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1150 – Aplicação Recursos Convênio FPE/RS 1148/2022, no valor de R$ 107.000,00;
Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 4500 – Custeio – Atenção Básica, no valor de R$ 210.000,00;
Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 4501 – Custeio – Atenção de média e alta complexidade, no valor de R$ 120.000,00;
Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 0754 – Recursos de operações de crédito FINISA, no valor de R$ 450.000,00.
Total: R$ 8.339.400,00
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 20 de novembro de 2023.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal