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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
LEI Nº 4.145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
Denomina Biblioteca Pública Municipal.
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º  Fica, pela presente Lei, denominada de “BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA DIONE TEIXEIRA BORGES MOREIRA”, a biblioteca pública municipal localizada na Rua Quinze de Novembro, nº 177, no Centro, nesta cidade de Encruzilhada do Sul.         .
 Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto-Lei nº 76 de 15/11/1944.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul RS, 27 de fevereiro de 2023.
 
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.
 
 
Leandro José Hendges,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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