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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/07/2025 às 08h42
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4443 atos encontrados
Nº 25
Editais
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Convocação.
Nº 14506
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde.
Nº 14505
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 14503
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidor do exercício de Função Gratificada – FG 1 em virtude de aposentadoria.
Nº 14502
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14501
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14500
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14499
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 14497
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 14496
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 14494
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da Portaria nº 13.020, de 28/03/2023 para substituir membro do Programa Saúde na Escola.
Nº 14493
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 7.
Nº 14492
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora a pedido.
Nº 4414
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 4.019, de 30/12/2021.
Nº 4413
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Associação de Máquinas da Quinta de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 3908
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê de Crise para enfrentamento das consequências das intempéries climáticas no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 14491
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação de atividade de CC.
Nº 14490
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1 a pedido.
Nº 3907
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE – 13214, conforme portaria n.º 260/2022 – MDR.
Nº 3906
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a Xª Conferência Municipal de Assistência Social de Encruzilhada do Sul.
Nº 3905
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.896, de 29/04/2025, que “Regulamenta a Lei Nº 4.363, de 05 de Fevereiro de 2025, a qual criou o Programa Realiza Empreender e da outras providências”.
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei Complementar nº 40, de 21/02/2025e da Lei nº 2.407 de 15 de agosto de 2006.
Nº 4412
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina a Rua B, a última via da Rua Olegário Moreira, sentido centro bairro nesta cidade, do lado direito, imediatamente após a Rua Valdir Aguiar, como Rua Ely Rodrigues.
Nº 4411
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4
Editais
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Processo Seletivo Simplificado.
Nº 14481
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 14484
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 14483
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 14485
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora como responsável da EMEB Cassiano José Moralles.
Nº 14478
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 7.
Nº 14479
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 3904
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Provisória do COMUDE.
Nº 3904
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Provisória do COMUDE
Nº 7
Editais
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Notificação.
Nº 24
Editais
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 14475
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder com ônus pela Secretaria Municipal da Administração, Tecnologia e Inovação durante afastamento do titular.
Nº 1
Editais
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Anual de Ccompras
Nº 14473
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA RH.
Nº 14472
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA RESPONSÁVEL POR ADIANTAMENTO.
Nº 3903
Decreto
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Data: 07/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial no Município.
Nº 14467
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 3 a pedido.
Nº 14470
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
Nº 14469
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para conclusão de Processos Administrativos Disciplinares unificados.
Nº 14471
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Equipe Multidisciplinar para atuar na avaliação biopsicossocial dos alunos da Educação Especial.
Nº 14464
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pavimentação e Habitação durante licença da titular.
Nº 14466
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 6.
Nº 1465
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Secretária Municipal de Infraestrutura.
Nº 2
Editais
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Chamada pública para compositores, poetas e músicos nascidos, residentes ou que possuam endereço de imóvel urbano ou rural no município de Encruzilhada do Sul, considerados, para fins deste edital, como “locais”, interessados em inscrever-se no 1º Canto Nativo da Serra do Sudeste; evento realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, através do Departamento de Cultura, a ser realizado no dia 19 de julho de 2025, em comemoração ao aniversário de Encruzilhada do Sul.
Nº 14463
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para a função de Agente do PIM/Criança Feliz.
Nº 4408
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a revisão e a concessão de aumento real no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 10/07/2025 17:18
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