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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2306 atos encontrados
Nº 1
Editais
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Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca os candidatos para contratação emergencial na função de MOTORISTA
Nº 3751
Decreto
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Vínculos
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema.
Nº 1
Editais
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 001/2023
Nº 3749
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a incluir rubrica e abrir crédito especial e suplementar no orçamento do município, exercício de 2023, destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Nº 3750
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, para o exercício de 2023, recurso financeiro transferido nos termos Portaria Interministerial MDR/MMFDH Nº 009, de 26 de agosto de 2022 e Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2° do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e terão função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes.
Nº 12951
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12949
Portaria
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Nº 3748
Decreto
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Restringe o uso de água fornecida pela Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), fixa sanção pelo descumprimento, e dá outras providências
Nº 4139
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Nº 12947
Portaria
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação atividade de CCs.
Nº 12948
Portaria
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Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva na função de Operário e dá outras providências.
Nº 12944
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 12945
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 12946
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 4.
Nº 4136
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, no âmbito da Administração Municipal, abono salarial aos servidores do Quadro Efetivo de Pessoal, enquadrados no Padrão 01, 02 e 03, que se encontrem em plena atividade.
Nº 4137
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n.º 3.738/2018, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de horas extras registradas no banco de horas, e dá outras providências.
Nº 4138
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 3.971, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária Urbana de Encruzilhada do Sul – PAVICOM e dá outras providências.
Nº 3747
Decreto
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a atividade do comércio ambulante no período de festas de Carnaval e Bumba-Meu-Boi e dá outras providências
Nº 12943
Portaria
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidora do registro de cartão ponto.
Nº 12942
Portaria
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1, a pedido.
Nº 12940
Portaria
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estabilidade no serviço público.
Nº 12936
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento objeto do Pregão Eletrônico nº 025/2022.
Nº 12937
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa substituição de servidor em cargo que menciona.
Nº 12938
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1.
Nº 12939
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 3746
Decreto
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Vínculos
Data: 16/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
Nº 12932
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão para designar membro.
Nº 12933
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12934
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2, a pedido
Nº 12935
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 3745
Decreto
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 12929
Portaria
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação atividade de CCs.
Nº 12930
Portaria
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2.
Nº 12931
Portaria
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12925
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Unidade Central de Controle Interno e designa o Presidente da mesma.
Nº 12923
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2.
Nº 12924
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial para dispensar e designar membros
Nº 12916
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 3.
Nº 12917
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 4.
Nº 12918
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer Função Gratificada – FG 5.
Nº 12919
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para responder pela Secretaria Municipal de Gestão e Governança.
Nº 12920
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidoras do registro de cartão ponto.
Nº 12921
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação FG.
Nº 12922
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer Função Gratificada – FG 5.
Nº 3743
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a URM e URI e define o calendário para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas correlatas para o exercício de 2023.
Nº 12915
Portaria
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidor do registro de cartão ponto.
Nº 12914
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 3742
Decreto
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 12910
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Faz a readaptação de servidora pública.
Nº 12911
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica Pena de Advertência a servidor.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 08/02/2023 11:07
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