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LEGENDA:
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Anexos
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2115 atos encontrados
Nº 4104
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4103
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4102
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 14
Editais
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidato para contratação emergencial na função de Motorista.
Nº 13
Editais
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidato para contratação emergencial na função de Operário.
Nº 4101
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 12
Editais
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidatos para contratação emergencial na função de Operário.
Nº 3717
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo.
Nº 11
Editais
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca o candidato abaixo relacionado para contratação emergencial na função de Motorista
Nº 12827
Portaria
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga portaria, nomeia membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 4100
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação da Ponta dos Vargas e dá outras providências.
Nº 4099
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4098
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Nº 12825
Portaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12824
Portaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera designação atividade de CC e dá outras providências.
Nº 12823
Portaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2.
Nº 12822
Portaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 12821
Portaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1.
Nº 3715
Decreto
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições do Decreto nº 3.676 de 03 de janeiro de 2022
Nº 4097
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 7, situada no Loteamento Assis Brasil, nesta cidade, como Rua Poeta José Antônio Dias Mota.
Nº 4096
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 6, situada no Loteamento Assis Brasil, nesta cidade, como Rua Dr. Jaime Gustavo Carpio Villazón.
Nº 4095
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre o recebimento de receitas e tributos através de cartão de débito ou crédito ou Pix Arrecadação, e dá outras providências.
Nº 3713
Decreto
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina providências com relação ao pagamento do adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade.
Nº 12816
Portaria
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidores do registro de cartão ponto.
Nº 12814
Portaria
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 12813
Portaria
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 12811
Portaria
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12810
Portaria
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2.
Nº 12809
Portaria
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 12808
Portaria
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva na função de Assistente Social e dá outras providências.
Nº 12807
Portaria
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória e dá outras providências.
Nº 4094
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.442, de 19 de dezembro de 2014.
Nº 4093
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa BSV AGRONEGÓCIOS LTDA e dá outras providências.
Nº 12806
Portaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12805
Portaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 10
Editais
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca o candidato abaixo relacionado para contratação emergencial na função de Operador de Máquinas e Equipamentos Agro Rodoviários
Nº 12802
Portaria
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui, por falecimento, servidora da relação de inativos.
Nº 12801
Portaria
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1, a pedido.
Nº 9
Editais
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca os candidatos abaixo relacionados para contratação emergencial na função de OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRO RODOVIÁRIOS
Nº 12800
Portaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento objeto do Pregão Presencial nº 044/2022.
Nº 12799
Portaria
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 12798
Portaria
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 3712
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas de controle das despesas do Município e dá outras providências.
Nº 12797
Portaria
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa exercício de função gratificada.
Nº 12796
Portaria
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2, a pedido.
Nº 12795
Portaria
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 4092
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do piso dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Nº 4091
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Empresa A CENCI e dá outras providências.
Nº 4090
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara, para os fins que especifica.
Nº 4089
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 30/09/2022 14:52
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