NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal

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Atualizado em: 18/08/2026 às 09h41

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EDITAIS Nº 6, 18 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Notificação

Em vigor

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 050/2025 (Código Tributário Municipal),

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);

Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;

Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;

Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada. Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.

CONTRIBUINTE(S)	CPF / CNPJ
AILTO CEZAR MACHADO DA SILVA	505.XXX.XXX-68
ANA VIRGINIA DOS SANTOS MORAES	668.XXX.XXX-15
BRUNA SOARES	003.XXX.XXX-32
CARLOS ALBERTO DA SILVA	266.XXX.XXX-72
CLAUDETE ROSSI LOPES	029.XXX.XXX-63
DEISE MOURA DE OLIVEIRA	025.XXX.XXX-67
GENI DA SILVA COSTA	401.XXX.XXX-68
JONATAN CEZAR	000.XXX.XXX-40
JORGE DA SILVEIRA LESNIK	902.XXX.XXX-53
JULIANO DINIZ DE QUADROS	014.XXX.XXX-76
MARCELO AMARAL FREITAS JÚNIOR	044.XXX.XXX-14
MARISETE DIAS ANGEESKI	760.XXX.XXX-53
NÁDIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA	382.XXX.XXX-49
NILTON PEIXOTO SILVEIRA	283.XXX.XXX-91
PAULO RICARDO DE SOUZA	373.XXX.XXX-04
PAULO SERGIO ATAIDE DE FREITAS	958.XXX.XXX-00
SERGIO QUADROS RACKI	405.XXX.XXX-91
SIRLEI MADALENA STASINSKI LOPES	389.XXX.XXX-04
SONIAMAR FIGUEIRA DA SILVEIRA	759.XXX.XXX-68
VALDIR ALEGRE	112.XXX.XXX-68
VERA REGINA BATISTA BORBA	001.XXX.XXX-40

Encruzilhada do Sul, 14 de agosto 2026.

Lucas Romeira de Oliveira
Fiscal de Obras e Tributos
Matrícula 2771-5

Cristiano de A. Estrazulas Salgueiro
Secretário Municipal da Fazenda
Portaria nº 15.200/2026

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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