NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal

Legislação

Atualizado em: 14/10/2026 às 17h10

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EDITAIS Nº 9, 14 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Notificação

Em vigor

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 050/2025 (Código Tributário Municipal),

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);

Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;

Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;

Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada. Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.

CONTRIBUINTE(S)	CPF / CNPJ
ALEX PINTO SOARES	998.XXX.XXX-68
CARLA XAVIER ALVES	004.XXX.XXX-62
CHRISTIAN MACHADO GOMES	030.XXX.XXX-11
CLAUDETE ROSSI LOPES	029.XXX.XXX-63
DANIEL DIRCEU SILVA GARCIA	000.XXX.XXX-14
EDUARDO CARVALHO DO CARMO JUNIOR	042.XXX.XXX-82
EUNICE VALERIA PEREIRA DA SILVA	639.XXX.XXX-34
FABIANO ANDERSON DA SILVA	988.XXX.XXX-20
JOÃO CARLOS DOS SANTOS LEAL	304.XXX.XXX-72
LUCIANE FREITAS HENRIQUES	006.XXX.XXX-04
LUZIBETI SILVEIRA DE SOUZA	562.XXX.XXX-10
MARIA APARECIDA BORBA BORGES CORREA	683.XXX.XXX-00
ODETE ESCOUTO	541.XXX.XXX-68
PAULO RICARDO DE SOUZA	373.XXX.XXX-04
RENATO RODRIGUES TEIXEIRA	968.XXX.XXX-04
RQ SERVIÇOS TEXTEIS LTDA	55.XXX.XXX/XXXX-42
SOLANGE ROSA DE MOURA	440.XXX.XXX-34
VILMA RODRIGUES TEIXEIRA	703.XXX.XXX-00
VOLNEY BORGES RASSIER	187.XXX.XXX-04

Encruzilhada do Sul, 06 de outubro 2026.

Lucas Romeira de Oliveira
Fiscal de Obras e Tributos
Matrícula 2771-5

Cristiano de A. Estrazulas Salgueiro
Secretário Municipal da Fazenda
Portaria nº 15.200/2026

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAIS Nº 6, 18 DE AGOSTO DE 2026	NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal	18/08/2026
EDITAIS Nº 5, 19 DE MAIO DE 2026	NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal	19/05/2026
EDITAIS Nº 4, 17 DE ABRIL DE 2026	NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal	17/04/2026
EDITAIS Nº 1, 13 DE ABRIL DE 2026	Notifica e dá prazo a proprietários ou responsáveis de imóveis para execução de limpeza do terreno	13/04/2026
EDITAIS Nº 3, 12 DE MARÇO DE 2026	NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal	12/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume