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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 2
Adiantamentos 12
Administração / Exercícios Escolares 2
Administração Municipal 1589
Ajuda de Custo 2
Alterações de Leis 7
Alterações em Atividades 9
Alterações Portarias 8
Aplica pena 2
Aquisições 1
Área de Preservação Permanente 1
Arrecadação 1
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 54
Atualização Monetária 1
Audiência Pública 1
Autoriza sanção da seguinte Lei: 1
Autoriza contratações temporárias 24
Auxílio Médicos 1
Auxílio-Alimentação 1
Câmara Municipal 1
Cargos 3
Cargos e Funções 44
Cargos em Comissão 13
Cedência de servidor 1
Cemitérios 1
Censo Previdenciário 1
Cessões e Concessões 2
Chamamento Público 1
Código Tributário 6
Códigos de Posturas 1
Comércio 2
Comissões Municipais 39
Comitês 1
Comodato 7
Conclusão / Estágio 2
Concursos 2
Conselhos Municipais 2
Conselhos Municipais 9
Contratações 10
Contratos 2
Contratos e Convênios 6
Contribuição de Melhoria 1
Controle Interno 2
Convênios 1
Convocação 5
COVID-19 3
Crédito Adic. Especial 1
Crédito Adic. Suplementar 2
Dação em Pagamento 1
Declara estabilidade serviços publicos 4
Denominação de Bens 1
Denominação ruas 4
Denominação ruas e avenidas 1
Desafetações 1
Desapropriações/Desafetações 1
Designações 27
Diagnóstico precoce autismo 1
Diárias 1
Diretrizes Orçamentárias 2
Dispensa servidor registro cartão ponto 19
Dispensas FG 2
Dispõe sobre imposto 1
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Doação 2
Doação carneira 1
Doações Efetuadas 5
Educação 1
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 5
Espaço Púbicos 1
Estabilidade servidores públicos 4
Estrutura Administrativa 1
Exclusão / Falecimento 13
Exonerações 48
Expediente 5
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 7
Funcionamento Repartições Publicas/Copa do Mundo 1
Fundos Municipais 3
Gestão Democrática do Ensino Público Municipal 1
Gratuidade 1
I S S Q N 2
Idosos/Terceira Idade 4
Inscrição de alunos na rede municipal 2
Interiorização 1
Interrompe Licença 1
IPTU 2
Junta Médica Oficial 4
Lei Estagiários 1
Lei Orçamentária Anual LOA 1
Leis Orçamentárias 3
Licença Interesse 4
Licença Prêmio 1
Licenças 3
Licenciamento Ambiental 1
Licitações 5
Luto Oficial 3
Magistério 3
Meio Ambiente 3
Nomeações 66
Nomeia comissão de recebimento 8
Nota Fiscal Gaúcha 1
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 1
Ouvidoria 1
parceira 1
Parcelamentos 1
parceria 3
Parceria Lei Federal 13.019/2014 15
Parceria Público-Privada 2
Patrim. Histórico e Cultural 1
Pensão 2
Pensões 1
Permissão de Uso 1
Piso Salarial 1
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Planos Municipais 1
Ponto Facultativo 10
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Preços públicos 1
Processo Administrativo Disciplinar 2
Processo Seletivo Simplificado 6
Programas 4
Prorrogações de servidores 2
Readaptação de Servidores 2
Reajustes 1
Realização de Perícia Médica 1
Realização de Processo Administrativo 24
Regime Jurídico 5
Regime Próprio de Previdência do Servidor 1
Regulamenta Álvara provisório 1
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS 2
Regulamentações 11
Regulamento Comércio Ambulante 1
Repasse escolas 1
Retifica Portarias 2
REURB 1
Revoga lei 1
Revoga Portaria 2
RH 2
Ruas 1
Saneamento 1
Saúde 4
Secretarias 4
Serviços 1
Servidores Municipais 37
Sindicância Disciplinar 1
Sindicância Investigatória 25
Situação de emergência 5
Subsídios 1
Substituições 5
Taxas 3
Táxis 2
Título Cidadão Encruzilhadense 2
Transparência 1
Transportes Coletivos 2
Tributos 4
Vencimentos e Salários 2
Seta
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