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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Adiantamentos 9
Administração / Exercícios Escolares 2
Administração Municipal 1583
Ajuda de Custo 2
Alterações de Leis 5
Alterações em Atividades 8
Alterações Portarias 8
Aquisições 1
Arrecadação 1
Atos Adm. Diversos 52
Atualização Monetária 1
Autoriza sanção da seguinte Lei: 1
Autoriza contratações temporárias 16
Câmara Municipal 1
Cargos 3
Cargos e Funções 33
Cargos em Comissão 3
Cedência de servidor 1
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 2
Chamamento Público 1
Código Tributário 4
Códigos de Posturas 1
Comércio 1
Comissões Municipais 21
Comodato 5
Conclusão / Estágio 2
Concursos 2
Conselhos Municipais 8
Contratações 10
Contratos 2
Contratos e Convênios 5
Convênios 1
Convocação 1
COVID-19 3
Crédito Adic. Suplementar 2
Declara estabilidade serviços publicos 3
Denominação ruas 2
Denominação ruas e avenidas 1
Desafetações 1
Designações 17
Diagnóstico precoce autismo 1
Diárias 1
Diretrizes Orçamentárias 2
Dispensa servidor registro cartão ponto 8
Dispensas FG 1
Dispõe sobre imposto 1
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 2
Doação carneira 1
Doações Efetuadas 3
Educação 1
Efemérides/Eventos 1
Escolas Municipais 5
Espaço Púbicos 1
Estrutura Administrativa 1
Exclusão / Falecimento 7
Exonerações 32
Expediente 2
Funç. Grat/Gratificações 1
Fundos Municipais 2
I S S Q N 2
Idosos/Terceira Idade 4
Interiorização 1
Interrompe Licença 1
IPTU 1
Lei Estagiários 1
Leis Orçamentárias 3
Licença Prêmio 1
Licenças 3
Licitações 4
Luto Oficial 3
Magistério 3
Meio Ambiente 3
Nomeações 53
Nomeia comissão de recebimento 7
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 1
parceira 1
Parcelamentos 1
parceria 3
Parceria Lei Federal 13.019/2014 7
Parceria Público-Privada 2
Patrim. Histórico e Cultural 1
Pensões 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Planos Municipais 1
Ponto Facultativo 5
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Preços públicos 1
Processo Seletivo Simplificado 6
Programas 4
Prorrogações de servidores 2
Readaptação de Servidores 1
Reajustes 1
Realização de Perícia Médica 1
Realização de Processo Administrativo 17
Regime Jurídico 5
Regulamenta Álvara provisório 1
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS 2
Regulamentações 5
Retifica Portarias 2
Revoga Portaria 2
Ruas 1
Saúde 4
Secretarias 4
Serviços 1
Servidores Municipais 32
Sindicância Investigatória 16
Situação de emergência 3
Subsídios 1
Substituições 3
Taxas 2
Táxis 2
Vencimentos e Salários 2
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 30/09/2022 14:52
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