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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/05/2025 às 16h37
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
92 atos encontrados
Nº 14346
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva dá outras providências.
Nº 4351
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria jeton para a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, incumbida de processar e julgar os processos administrativos do Poder Legislativo, celebrado por termo de cooperação e autorizado pela Lei n° 4.328, de 27 de agosto de 2024.
Nº 13954
Portaria
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para avaliar área e dá outras providências.
Nº 13917
Portaria
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva dá outras providências.
Nº 13913
Portaria
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Data: 28/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para elaboração de projeto de lei.
Nº 13896
Portaria
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para implantação Processo Administrativo Eletrônico.
Nº 13895
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Vínculos
Data: 22/10/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Extraordinária para levantamento patrimonial.
Nº 13894
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
Nº 13791
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para avaliar áreas e dá outras providências.
Nº 13732
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Comissão Permanente de Transportes para dispensar e designar membros
Nº 13692
Portaria
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento dos objetos da Carona nº 05/2024.
Nº 13633
Portaria
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Data: 16/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva na função de Avaliador.
Nº 13617
Portaria
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Vínculos
Data: 02/05/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para a função de Cuidador Social.
Nº 3835
Decreto
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a constituição de comissões de fiscalização do transporte escolar.
Nº 13612
Portaria
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva dá outras providências.
Nº 13608
Portaria
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento do objeto da Carona nº 002/2024.
Nº 13595
Portaria
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Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para a função de Agente do PIM/Criança Feliz.
Nº 13584
Portaria
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e designa Comissão de Avaliação em processos de ITBI.
Nº 13583
Portaria
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva dá outras providências.
Nº 13571
Portaria
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Vínculos
Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 13.201, de 11/08/2023 para substituir membro de comissão.
Nº 13538
Portaria
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Vínculos
Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão de fiscalização e dá outras providências.
Nº 13500
Portaria
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da Comissão de Assessoria Técnico Científica do Comitê Interinstitucional para Saúde Única e Enfrentamento das Arboviroses/Zoonoses no Município de Encruzilhada do Sul.
Nº 13493
Portaria
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva na função de Monitor de Escola e dá outras providências.
Nº 13490
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva dá outras providências.
Nº 13478
Portaria
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Data: 14/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão responsável pelo Processo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb – e dá outras providências
Nº 13355
Portaria
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Vínculos
Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 13.255/2023, para substituir membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Nº 13151
Portaria
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão do Curso de Formação Inicial para os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 007/2023.
Nº 13352
Portaria
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Geral Municipal
Nº 13345
Portaria
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para os fins que especifica.
Nº 13307
Portaria
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para contratação de Farmacêutico e dá outras providências.
Nº 13306
Portaria
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Vínculos
Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria que menciona.
Nº 13304
Portaria
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Vínculos
Data: 11/10/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia comissão de fiscalização e dá outras providências.
Nº 13288
Portaria
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Vínculos
Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Portaria 13.267/2023 para excluir membro de Comissão de Processo Seletivo.
Nº 13275
Portaria
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento do objeto do Pregão Presencial nº 044/2022.
Nº 13267
Portaria
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Vínculos
Data: 27/09/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva em funções na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude e dá outras providências.
Nº 13260
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Geral de Recebimento de objetos adquiridos pelas secretarias municipais.
Nº 13255
Portaria
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Vínculos
Data: 19/09/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica e dá outras providências.
Nº 13242
Portaria
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Vínculos
Data: 11/09/2023
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Altera redação da Portaria 13.233/2023 para substituir membros de Comissão para executar o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes de Endemias
Nº 13234
Portaria
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa comissão para organizar os eventos da Semana Farroupilha.
Nº 13233
Portaria
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Vínculos
Data: 01/09/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes de Endemias.
Nº 13216
Portaria
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva na função de Monitor de Escola e dá outras providências.
Nº 13215
Portaria
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para tratar da Segurança Alimentar e Hídrica no Município e dá outras providências.
Nº 13201
Portaria
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Vínculos
Data: 11/08/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para avaliar proposta e dá outras providências.
Nº 13181
Portaria
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento do objeto da Carona 02/2023.
Nº 13155
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para a função de Agente do PIM/Criança Feliz.
Nº 13145
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Vínculos
Data: 30/06/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para conduzir o processo de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 3777
Decreto
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e dá outras providências.
Nº 13136
Portaria
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Vínculos
Data: 22/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Portaria 12.993/2023 para substituir membro de Comissão de Processo Seletivo.
Nº 13126
Portaria
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva na função de Professor de Matemática e dá outras providências.
Nº 13108
Portaria
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa comissão para realizar levantamento de expediente no Departamento de Meio Ambiente.
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Portal atualizado em: 23/05/2025 16:37
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