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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2378 atos encontrados
Nº 22
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, concernentes ao tributo de Contribuição de Melhoria.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece condições para a pavimentação e cobrança da contribuição de melhoria referentes ao Projeto Realiza Pavimentação – Fase I, e dá outras providências.
Nº 4153
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 13004
Portaria
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 4151
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4152
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a redação do artigo nº 5º da Lei Municipal nº 3.568, de 20 de abril de 2016, e dá outras providências.
Nº 13001
Portaria
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui, por falecimento, servidora da relação de inativos.
Nº 13002
Portaria
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 12.989, de 06/03/2023, que Nomeia membros do Conselho Municipal do Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 13003
Portaria
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho do FUNDEB.
Nº 12999
Portaria
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
Nº 3758
Decreto
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Censo Cadastral Previdenciário dos Inativos e Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 12998
Portaria
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 4150
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 12996
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
Nº 12997
Portaria
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 3
Editais
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidata para contratação emergencial na função de ASSISTENTE SOCIAL
Nº 12991
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Saúde.
Nº 12992
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva na função de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Nº 12993
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva nas funções de Operário, Motorista, Operador de Máquinas e Equipamentos Agrorodoviários, Eletricista e Pedreiro e dá outras providências.
Nº 12994
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria que menciona.
Nº 12995
Portaria
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa servidor do registro de cartão ponto.
Nº 12986
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Comitê Executivo e de Coordenação para a atualização e adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico e atualização, adequação e inclusão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Nº 12987
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
Nº 12988
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
Nº 12989
Portaria
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal do Plano Diretor e dá outras providências.
Nº 2
Editais
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca o candidato abaixo relacionado para contratação emergencial na função de ASSISTENTE SOCIAL, respectivamente, conforme Homologação Final publicada no Comunicado 004/2022
Nº 12983
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12984
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 5.
Nº 12985
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui, por falecimento, servidor da relação de inativos.
Nº 4147
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4148
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa GETULIO MACHADO DOS SANTOS e dá outras providências.
Nº 4149
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei 2.407/2006, alterada pela Lei nº 2.483/2006, para alterar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Nº 3756
Decreto
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Vínculos
Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições do Decreto nº 3.674/2021.
Nº 3755
Decreto
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.
Nº 12982
Portaria
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para avaliar proposta e dá outras providências.
Nº 12978
Portaria
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 5, a pedido.
Nº 1
Editais
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Nº 4144
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria, mantenedora do Hospital Santa Bárbara e dá outras providências.
Nº 4145
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Biblioteca Pública Municipal.
Nº 4146
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES DE ENCRUZILHADA DO SUL - AFRUTES - e dá outras providências.
Nº 12979
Portaria
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratar de Interesses Particulares.
Nº 12980
Portaria
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratar de Interesses Particulares.
Nº 12981
Portaria
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratar de Interesses Particulares.
Nº 12975
Portaria
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Vínculos
Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para executar o objeto do Termo de Cooperação entre o Município e o IPÊ Saúde, revoga portaria e dá outras providências.
Nº 12976
Portaria
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratar de Interesses Particulares.
Nº 12968
Portaria
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para contratação de Farmacêutico e dá outras providências.
Nº 12969
Portaria
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
Nº 12970
Portaria
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC 1.
Nº 12972
Portaria
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12973
Portaria
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 2.
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 10:02
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