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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
4233 atos encontrados
Nº 10
Editais
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a candidata para contratação na função de Enfermeiro
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e/ou fornecedoras de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, internet, televisão a cabo ou outros serviços assemelhados por meio de rede aérea, fixada a postes, de proceder o realinhamento de fios e cabos, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso no âmbito do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a Mesa Diretora a conceder recomposição e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei nº 1.866/1998 e 2.437/2006, para conceder revisão geral anual e reajuste aos servidores do Magistério para o ano de 2025.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - nos vencimentos dos servidores do Município de Encruzilhada do Sul, assim como nos proventos e nas pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Nº 43
Lei Complementar
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tabela do Art. 17 da Lei n.º 2.407/2006, para corrigir inconsistências e distorções.
Nº 1
Editais
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 01/2025 – BAIXAS DE OFICIO
Nº 2
Editais
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões
Nº 1
Editais
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - APCDES
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui como Área Especial de Interesse Social III (AEIS III); Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Entidade, e o Conselho Municipal de Habitação a fazer a seleção de entidade para execução do programa e dá outras providências.
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, por intermédio de concessão de financiamento aos beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade organizadora, de acordo com a Resolução nº 200, de 05 de agosto de 2014, do Ministério das Cidades.
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pessoas com Deficiências de Encruzilhada do Sul – APCDES, e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.
Nº 5
Editais
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOTIFICA contribuintes a regularizarem sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal
Nº 14342
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui, por falecimento, servidora do Quadro de Pessoal.
Nº 14341
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para tratar de Interesses Particulares.
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei Complementar nº 40, de 21/02/2025.
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Dia Municipal da Imigração Polonesa no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Energias Renováveis no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Nº 9
Editais
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 009/2025.
Nº 14340
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera cargo em comissão CC4 a pedido.
Nº 14339
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 14338
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora como fiscal de convênio para aquisição de caixas d’água.
Nº 14337
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa fiscal e suplente convênio A Casa é Sua: Calamidades do Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 14336
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor como componente da Turma Volante Municipal (TVM).
Nº 1
Editais
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Justificativa de Ausência de Chamamento Público Parceria com a Agência de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (ADMAU)
Nº 14335
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 8.
Nº 4375
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei nº 2.407, de 21/02/2006, para incorporar abono salarial aos padrões 01, 02 e 03.
Nº 4374
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Agência de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (ADMAU), observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15, e dá outras providências.
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei 4.302/2024, para alterar o salário dos Agente do PIM/CRIANÇA FELIZ, e dá outras providências.
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei Complementar nº 40, de 21/02/2025 e da Lei nº 2.407 de 15/08/2006.
Nº 8
Editais
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
convoca a candidata para contratação emergencial na função de Professor de Educação Especial
Nº 14332
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Nº 14331
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 14330
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 14329
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 7
Editais
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 007/2025.
Nº 6
Editais
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca candidato para contratação emergencial na função de Professor Anos Finais Língua Portuguesa.
Nº 1
Editais
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo de inscrição e seleção de entidades para cessão de uso dos espaços do Acampamento Tradicionalista Murilo Damé Paschoal.
Nº 5
Editais
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 005/2025.
Nº 14328
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 14.075/2025, para substituir membros do COMDEC.
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a cedência parcial do servidor do Quadro de Provimento Efetivo, Ronaldo Santos Costa, Motorista da Câmara de Vereadores, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder ônibus para o uso de Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul – CEUE e dá outras providências.
Nº 4
Editais
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado
Nº 14327
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Rural durante afastamento do titular.
Nº 14326
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 14325
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 14324
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 17:28
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