ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO CONCURSO DE ESCOLHA DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL
EDIÇÃO 2026/2028
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições,
- Considerando o solicitado no Memorando 3.982/2026/1Doc - Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude.
RESOLVE:
Art. 1º Retifica-se o regulamento do concurso de escolha das soberanas do Município de Encruzilhada do Sul Edição 2026/2028 no que segue:
1. A alínea "h" do Art. 6º - Capítulo II – Dos Requisitos do Concurso, passa a ter a seguinte redação:
“h) Ter concluído, preferencialmente, o ensino médio ou apresentar comprovação de que está regularmente matriculada e frequentando instituição de ensino.”
2. O Parágrafo Único do Art. 11 - Capítulo III – Das Inscrições, passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único: É vedada a inscrição de candidatas que tenham vínculo direto com o Município, aquelas que atuam em cargos de confiança.”
Art. 2º A demais disposições do regulamento do concurso de escolha das soberanas do Município de Encruzilhada do Sul Edição 2026/2028 permanecem inalteradas.
Encruzilhada do Sul/RS, 02 de junho de 2026.
Prefeito.
| Ato | Ementa | Data |
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