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Ato Ementa Data Acessos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. 13/05/2022 1532
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências. 28/12/2021 1326
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). 10/01/2022 1108
EDITAIS Nº 15, 24 DE OUTUBRO DE 2022 Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2023. 24/10/2022 1073
PORTARIA Nº 12596, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Nomeia cargo em comissão CC 2 de Chefe do Setor de Fiscalização de Obras. 08/02/2022 1072
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 13263, 26 DE SETEMBRO DE 2023 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 26/09/2023 20
LEI ORDINÁRIA Nº 4217, 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o repasse financeiro, no exercício de 2023, aos servidores que especifica, para fins do cumprimento da Lei n. 14.434/2022 e da ADI n. 7222/STF, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. 26/09/2023 19
LEI ORDINÁRIA Nº 4218, 26 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 26/09/2023 20
PORTARIA Nº 13259, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Portaria do RH 25/09/2023 25
PORTARIA Nº 13260, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Nomeia Comissão Geral de Recebimento de objetos adquiridos pelas secretarias municipais. 25/09/2023 19
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