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Ato Ementa Data Acessos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. 13/05/2022 2137
EDITAIS Nº 32, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública a listagem de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional. 07/11/2023 2042
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências. 28/12/2021 1780
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). 10/01/2022 1323
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 1.298, de 28/12/1990 (Código de Tributos Municipais) e dá outras providências. 28/12/2021 1291
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 26 DE JULHO DE 2024 Altera e revoga disposições da Lei nº 4.084, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros no município de Encruzilhada do Sul. 26/07/2024 7
PORTARIA Nº 13757, 25 DE JULHO DE 2024 Determina a realização de Sindicância Investigatória 25/07/2024 20
EDITAIS Nº 50, 24 DE JULHO DE 2024 A Secretaria Municipal da Administração, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Meio torna público o seguinte: 24/07/2024 19
EDITAIS Nº 49, 23 DE JULHO DE 2024  A Secretaria Municipal da Administração, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Meio torna público o seguinte: 23/07/2024 21
PORTARIA Nº 13752, 15 DE JULHO DE 2024 Nomeia cargo em comissão CC 1 15/07/2024 33
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