PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022
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Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado.
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13/05/2022
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1846
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EDITAIS Nº 32, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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Torna pública a listagem de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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07/11/2023
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1804
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências.
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28/12/2021
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1637
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DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022
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Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0).
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10/01/2022
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1258
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LEI COMPLEMENTAR Nº 13, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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Altera a Lei nº 1.298, de 28/12/1990 (Código de Tributos Municipais) e dá outras providências.
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28/12/2021
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1190
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