Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 | Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. | 13/05/2022 | 1232 |
EDITAIS Nº 15, 24 DE OUTUBRO DE 2022 | Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2023. | 24/10/2022 | 973 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências. | 28/12/2021 | 958 |
PORTARIA Nº 12596, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 | Nomeia cargo em comissão CC 2 de Chefe do Setor de Fiscalização de Obras. | 08/02/2022 | 865 |
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). | 10/01/2022 | 861 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22, 21 DE MARÇO DE 2023 | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, concernentes ao tributo de Contribuição de Melhoria. | 21/03/2023 | 24 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 21 DE MARÇO DE 2023 | Estabelece condições para a pavimentação e cobrança da contribuição de melhoria referentes ao Projeto Realiza Pavimentação – Fase I, e dá outras providências. | 21/03/2023 | 18 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4153, 21 DE MARÇO DE 2023 | Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 21/03/2023 | 22 |
PORTARIA Nº 13004, 17 DE MARÇO DE 2023 | Nomeia cargo em comissão CC 2. | 17/03/2023 | 54 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4151, 16 DE MARÇO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15. | 16/03/2023 | 13 |