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Ato Ementa Data Acessos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. 13/05/2022 1232
EDITAIS Nº 15, 24 DE OUTUBRO DE 2022 Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2023. 24/10/2022 973
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências. 28/12/2021 958
PORTARIA Nº 12596, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Nomeia cargo em comissão CC 2 de Chefe do Setor de Fiscalização de Obras. 08/02/2022 865
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). 10/01/2022 861
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, 21 DE MARÇO DE 2023 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, concernentes ao tributo de Contribuição de Melhoria. 21/03/2023 24
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 21 DE MARÇO DE 2023 Estabelece condições para a pavimentação e cobrança da contribuição de melhoria referentes ao Projeto Realiza Pavimentação – Fase I, e dá outras providências. 21/03/2023 18
LEI ORDINÁRIA Nº 4153, 21 DE MARÇO DE 2023 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 21/03/2023 22
PORTARIA Nº 13004, 17 DE MARÇO DE 2023 Nomeia cargo em comissão CC 2. 17/03/2023 54
LEI ORDINÁRIA Nº 4151, 16 DE MARÇO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15. 16/03/2023 13
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