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Ato Ementa Data Acessos
EDITAIS Nº 4, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2022. 27/10/2021 195
PORTARIA Nº 12504, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Nomeia cargo em comissão CC 4. 09/11/2021 141
PORTARIA Nº 12492, 25 DE OUTUBRO DE 2021 Nomeia cargo em comissão CC 3. 25/10/2021 138
PORTARIA Nº 12506, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Nomeia cargo em comissão CC 2.   09/11/2021 138
PORTARIA Nº 12510, 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Nomeia cargo em comissão CC 3. 11/11/2021 134
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). 10/01/2022 111
DECRETO Nº 3678, 05 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 3.674/2021 e dá outras providências. 05/01/2022 27
DECRETO Nº 3676, 03 DE JANEIRO DE 2022 Fixa os valores das ajudas de custo. 03/01/2022 22
DECRETO Nº 3677, 03 DE JANEIRO DE 2022 Fixa o valor da Unidade de Referência 03/01/2022 22
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera disposições do Regime Jurídico 30/12/2021 60
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