Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
EDITAIS Nº 39, 23 DE NOVEMBRO DE 2023	Torna pública a listagem final de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional.	23/11/2023	6284
EDITAIS Nº 1, 26 DE FEVEREIRO DE 2025	EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025	26/02/2025	6131
EDITAIS Nº 32, 07 DE NOVEMBRO DE 2023	Torna pública a listagem de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional.	07/11/2023	4529
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022	Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado.	13/05/2022	3139
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021	Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências.	28/12/2021	2987

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
EDITAIS Nº 6, 20 DE MARÇO DE 2026	JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Associação de Ciclismo Pedal Livre de Encruzilhada do Sul	20/03/2026	58
EDITAIS Nº 7, 19 DE MARÇO DE 2026	Convoca candidatos para contratação na função de Operário	19/03/2026	358
EDITAIS Nº 6, 19 DE MARÇO DE 2026	Convoca candidatos para contratação na função de Operador de Máquinas e Equipamentos Agro rodoviários	19/03/2026	368
EDITAIS Nº 3, 12 DE MARÇO DE 2026	NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal	12/03/2026	107
EDITAIS Nº 5, 10 DE MARÇO DE 2026	Convoca candidato para contratação na função de Engenheiro Ambiental	10/03/2026	72

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