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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. 13/05/2022 790
DECRETO Nº 3691, 25 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 3.659/2021 e suas alterações, para tornar facultativo o uso de máscara em ambientes abertos, e dá outras providências. 25/03/2022 413
DECRETO Nº 3693, 01 DE ABRIL DE 2022 Regulamenta as inspeções de saúde física e mental no âmbito do Poder Executivo Municipal. 01/04/2022 406
DECRETO Nº 3695, 07 DE ABRIL DE 2022 Altera o Decreto nº 3.659/2021 e suas alterações, para tornar em regra facultativo o uso de máscara em ambientes abertos ou fechados, e dá outras providências. 07/04/2022 396
EDITAIS Nº 4, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2022. 27/10/2021 345
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 12739, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispensa servidor do registro de cartão ponto. 22/06/2022 90
PORTARIA Nº 12738, 21 DE JUNHO DE 2022 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde. 21/06/2022 87
LEI ORDINÁRIA Nº 4070, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aditivo à parceria firmada com o Centro de Formação Divina Providência e dá outras providências. 21/06/2022 80
LEI ORDINÁRIA Nº 4071, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a realização de despesas com a participação das Soberanas do Município de Encruzilhada do Sul em todos os eventos oficiais em que forem solicitadas. 21/06/2022 80
LEI ORDINÁRIA Nº 4072, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a Cooperativa de Credito Centro Leste - Sicredi Centro Leste RS a instalar um relógio eletrônico digital (painel eletrônico publicitário) e dá outras providências. 21/06/2022 78
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