Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
EDITAIS Nº 39, 23 DE NOVEMBRO DE 2023	Torna pública a listagem final de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional.	23/11/2023	6728
EDITAIS Nº 1, 26 DE FEVEREIRO DE 2025	EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025	26/02/2025	6381
EDITAIS Nº 32, 07 DE NOVEMBRO DE 2023	Torna pública a listagem de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional.	07/11/2023	4734
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022	Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado.	13/05/2022	3236
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021	Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências.	28/12/2021	3153

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
EDITAIS Nº 4, 17 DE ABRIL DE 2026	NOTIFICA contribuintes A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal	17/04/2026	13
EDITAIS Nº 11, 14 DE ABRIL DE 2026	Prorroga a validade do Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2024.	14/04/2026	45
EDITAIS Nº 10, 13 DE ABRIL DE 2026	convoca o candidato para contratação na função de Motorista D	13/04/2026	56
EDITAIS Nº 1, 13 DE ABRIL DE 2026	Notifica e dá prazo a proprietários ou responsáveis de imóveis para execução de limpeza do terreno	13/04/2026	56
RESOLUÇÃO Nº 2/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	Apresenta o resultado oficial da avaliação psicológica das eleições do Conselho Tutelar	01/04/2026	158

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