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Ato Ementa Data Acessos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. 13/05/2022 1860
EDITAIS Nº 32, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública a listagem de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional. 07/11/2023 1806
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências. 28/12/2021 1645
DECRETO Nº 3679, 10 DE JANEIRO DE 2022 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas pela ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0). 10/01/2022 1262
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 1.298, de 28/12/1990 (Código de Tributos Municipais) e dá outras providências. 28/12/2021 1197
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAIS Nº 1, 23 DE ABRIL DE 2024 Retifica edital que torna pública a realização de Audiência Pública 23/04/2024 5
EDITAIS Nº 1, 19 DE ABRIL DE 2024 Cita servidor para comparecer no Centro Administrativo Municipal Prefeito Hércio Alves Rodrigues no âmbito de processo administrativo. 19/04/2024 53
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, 18 DE ABRIL DE 2024 Altera disposições de cargos previstos na Lei nº 3.427/2014 e dá outras providências. 18/04/2024 14
EDITAIS Nº 12, 12 DE ABRIL DE 2024 Convoca o candidato para contratação emergencial na função de MOTORISTA 12/04/2024 25
PORTARIA Nº 13595, 12 DE ABRIL DE 2024 Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para a função de Agente do PIM/Criança Feliz. 12/04/2024 30
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