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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAIS Nº 32, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública a listagem de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional. 07/11/2023 2404
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 4, 13 DE MAIO DE 2022 Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. 13/05/2022 2335
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências. 28/12/2021 2035
EDITAIS Nº 39, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública a listagem final de pessoas beneficiadas com o Cartão Realiza Cidadania, repasse de valores captados pela Defesa Civil oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional. 23/11/2023 1832
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 1.298, de 28/12/1990 (Código de Tributos Municipais) e dá outras providências. 28/12/2021 1396
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAIS Nº 5, 04 DE NOVEMBRO DE 2024 Classificação final do edital de Chamamento Público para execução de projetos com recursos da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual 04/11/2024 11
EDITAIS Nº 1, 30 DE OUTUBRO DE 2024 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO RESERVA PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA 30/10/2024 34
PORTARIA Nº 13902, 28 DE OUTUBRO DE 2024 Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Prestação de Serviços nos quais esta Municipalidade é contratante e dá outras providências. 28/10/2024 51
EDITAIS Nº 1, 25 DE OUTUBRO DE 2024 Classificação preliminar de projetos apresentados para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. 25/10/2024 10
PORTARIA Nº 13901, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 24/10/2024 31
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