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PORTARIA Nº 13478, 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA N° 13.478, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomeia comissão responsável pelo Processo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb – e dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o que dita o art. 2º do Decreto nº 3.536/2019, Resolve:

Art. 1º Nomear comissão responsável pelo Processo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, assim composta:
- Rudy Nunes Langassner, Agente San. Ambiental – matrícula 1767-1 - Coordenador;
- Marcele Prestes Braga, Assistente Social – matrícula 1781-7;
- Gabriel Fonseca de Oliveira, Agente Administrativo - matrícula 2589-5;
- Carlos Alexandre Avila Cruz Neto, Fiscal de Obras e Tributos – Matrícula 2696-4;
- Eduardo Carvalho da Costa, Engenheiro Civil – matrícula 2590-9.

Art. 2º O mandato da comissão de que trata esta Portaria será de 02 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 14 de fevereiro de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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