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PORTARIA Nº 13791, 13 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Comissões Municipais
PORTARIA N° 13.791, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Nomeia comissão para avaliar áreas e dá outras providências.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
- Considerando procedimento iniciado pelo TP 1618/3/2023 – Jose Volny Rassier Assis,
-Considerando o Parecer jurídico nº 396/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada comissão de avaliação para aferir valores de bens imóveis que estão sendo postos como dação ao Município (matriculas n° 14.859 e 14.860), assim composta:
1. Carlos Alexandre Avila Cruz Neto – Fiscal de Obras e Tributos – Matrícula 2696-4
2. Alexandre Brito Nascente – Coor. de Controle de Avaliação – Matrícula 1432-0
3. Eduardo Carvalho da Costa – Engenheiro – Matrícula 2590-9
4. - Rudy Nunes Langassner - Agente San. Ambiental – matrícula 1767-1
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 13 de agosto de 2024.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.