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Data decrescente e Número decrescente
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Autoriza contratações temporárias
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Auxílio Médicos
Auxílio-Alimentação
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Capacitação
Cargos e Funções
Cargos em Comissão
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Cedência de servidor
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Citação de servidor
COMDICA
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-- Convênios
Controle Interno
Convocação
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Criação Polo Acadêmico
Criança e Adolescente
Cultura
Cursos
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Declara estabilidade serviços publicos
Declaração de bens
Declaração de Utilid. Publi
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Declarações
Defesa Civil
Delegações
Delimitação de função
Denominação de Bens
Denominação ruas
Denominação ruas e avenidas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designações
Diagnóstico precoce autismo
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Dispensas FG
Dispõe sobre imposto
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Doação carneira
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Pensão
Permissão de Uso
Piso Salarial
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Plano Diretor
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Planos Municipais
Ponto Facultativo
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Processo Administrativo Disciplinar
Processo Seletivo Publico
Processo Seletivo Simplificado
Programa de Recuperação Fiscal
Projetos
Prorrogação de prazos
Prorrogações de servidores
Readaptação de Servidores
Reajustes
Realização de Perícia Médica
Realização de Processo Administrativo
Refiticações
Refiticações
Refiticações
Regime Próprio de Previdência do Servidor
Regulamenta Álvara provisório
Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS
Regulamentações
Regulamento Comércio Ambulante
Regularização tributária
Repasse escolas
Reserva de vagas
Retifica Portarias
REURB
Revisão Geral Anual
Revoga Decreto
Revoga lei
Revoga Portaria
RH
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Segurança alimentar
Servidores Municipais
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-- Férias
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-- Promoções
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Sindicância Investigatória
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Sistema Viário
Situação de emergência
Soberanas
Substituições
Suspensão aulas
Suspensão preventiva
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Tráfego
Transferência táxi
Transparência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
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Tributos
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-- Codificação
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Inconstitucional
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Anexos
Vínculos
Gostei
64
atos encontrados
Nº 3828
Decreto
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Vínculos
Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições do Decreto nº 3.434/2017, alterado pelo Decreto nº 3.614/2021, que regulamenta demanda de averbações de consignações em folha.
Nº 13454
Portaria
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extingue Pensão.
Nº 3823
Decreto
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Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Comitê Executivo, Coordenador Geral do PMSB, Responsável Técnico e o Comitê de Coordenação.
Nº 30
Editais
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Edital de processo de certificação para pré-candidatos a diretores e vice-diretores para as escolas de ensino fundamental da rede municipal.
Nº 29
Editais
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna público o julgamento dos recursos referente aos questionários indeferidos, elencados no Edital nº 005/2023
Nº 2
Editais
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Chamada Pública para agentes da cadeia produtiva da cultura, espaços artísticos/culturais e do audiovisual, interessados em receber o auxílio emergencial cultural instituído pela Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto 11.525 de 11 de maio de 2023 - Resultado Provisório
Nº 3803
Decreto
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Vínculos
Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o Decreto nº 3.798/2023 que “Declara inservibilidade dos Bens Móveis que menciona e revoga decreto”.
Nº 3798
Decreto
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Vínculos
Data:
01/09/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Declara inservibilidade dos Bens Móveis que menciona e revoga decreto.
Nº 13224
Portaria
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a REMUME- Relação Municipal de Medicamentos, do ano de 2023.
Nº 2
Editais
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Vínculos
Data:
24/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o Edital de Chamada Pública nº 002/2023
Nº 12994
Portaria
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria que menciona.
Nº 3724
Decreto
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.
Nº 4056
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Manoel Florindo Luz Soares 54512379053 e dá outras providências.
Nº 3678
Decreto
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Vínculos
Data:
05/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3.674/2021 e dá outras providências.
Nº 12533
Portaria
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Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12530
Portaria
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12531
Portaria
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12521
Portaria
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Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.
Nº 4007
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da Saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.
Nº 4008
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de encruzilhada do sul para o exercício de 2022.
Nº 4009
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO EM RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL/MADEIRA.
Nº 4010
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a remissão de créditos não tributários e dá outras providências.
Nº 11
Lei Complementar
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação aos seus respectivos detentores dos imóveis da Paraíso I e II e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
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Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder alteração na Lei Complementar nº 006 de 30 de setembro de 2020.
Nº 4006
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina a Rua C, localizada na Vila Coimbra, nesta cidade, como Rua Nestor Fonseca Kollet.
Nº 12520
Portaria
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Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria e dá outras providências.
Nº 12519
Portaria
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Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
Nº 12516
Portaria
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Técnica para acompanhamento e pontuação durante a execução das Provas Práticas do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva nas funções Eletricista, Mecânico, Motorista, Operário e Pedreiro.
Nº 3669
Decreto
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Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessionário a explorar os serviços de táxi por transferência de licença.
Nº 4004
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.
Nº 4005
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Encruzilhada do Sul medida de segurança escolar através do uso de uniformes escolares na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências
Nº 12514
Portaria
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desconstitui nomeação e dá outras providências.
Nº 12512
Portaria
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia comissão para executar Processo Seletivo Simplificado para cadastro reserva na função de Médico Pediatra.
Nº 12513
Portaria
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 1.
Nº 4002
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 4003
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Encruzilhada do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 12507
Portaria
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 12.491 de 25/10/2021.
Nº 12508
Portaria
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento dos veículos objeto do Pregão Eletrônico nº 48/2021.
Nº 12509
Portaria
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera cargo em comissão CC 2.
Nº 12510
Portaria
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12511
Portaria
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Técnica para assessoramento do Fórum Municipal de Educação.
Nº 4000
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
Nº 12496
Portaria
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Data:
29/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a realização de Sindicância Investigatória.
Nº 12495
Portaria
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Data:
28/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão de Recebimento dos veículos objeto do Pregão Presencial nº 50/2021.
Nº 12494
Portaria
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa responsável por adiantamento.
Nº 12493
Portaria
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Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Geral Municipal.
Nº 12489
Portaria
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Responsável pela Diretoria do Trânsito e revoga Portaria que menciona.
Nº 12490
Portaria
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Vínculos
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Portaria nº 12.362/2021, para substituir Membro no Grupo Técnico de Trabalho do Programa Saúde na Escola e dá outras providências.
Nº 12491
Portaria
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Nº 12492
Portaria
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia cargo em comissão CC 3.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:03
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