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PORTARIA Nº 12521, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 01/12/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

PORTARIA Nº 12.521, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

Nomeia Junta Médica Oficial para os fins que especifica.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora inativa Sonia Ferraz de Freitas, o Memo. nº 464/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude e o Parecer Jurídico nº 389/2021, Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Junta Médica Oficial a fim de realizar perícia médica para apurar a melhora dos problemas de saúde que ensejaram a aposentadoria da servidora inativa Sonia Ferraz de Freitas, mat. nº 6039-9 e a sua aptidão para o exercício do cargo de servente.

Art. 2º A Junta Médica Oficial a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:
Débora Clasen dos Santos, CREMERS 31888, mat. 2572-0, Médico Gineco-Obstetra;
Diego D’Ávila Christoff, CREMERS 24349, mat. 369-7 e 2573-9, Médico Clínico Geral;
Jadir Henrique Baptista Goulart, CREMERS 14229, mat. 2574-7, Médico Clínico Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 01 de dezembro de 2021.




Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4056, 11 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Manoel Florindo Luz Soares 54512379053 e dá outras providências. 11/05/2022
DECRETO Nº 3678, 05 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 3.674/2021 e dá outras providências. 05/01/2022
PORTARIA Nº 12533, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 15/12/2021
PORTARIA Nº 12531, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 14/12/2021
PORTARIA Nº 12530, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 14/12/2021
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