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DECRETO Nº 3678, 05 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 3.678, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

Altera o Decreto nº 3.674/2021 e dá outras providências.


O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, inciso VIII,
Considerando a peculiaridade do atendimento do Posto do Interior, que atende a população do meio rural, e devido aos horários de ônibus para o interior,
DECRETA:

Art. 1º Fica incluso o Parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 3.674, de 30/12/2021, com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................................................................................
Parágrafo único. O expediente no Posto do Interior será das 8h às 16h.”

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 3.674, de 30/12/2021 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul/RS, 05 de janeiro de 2022.


Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4056, 11 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Manoel Florindo Luz Soares 54512379053 e dá outras providências. 11/05/2022
PORTARIA Nº 12533, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 15/12/2021
PORTARIA Nº 12531, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 14/12/2021
PORTARIA Nº 12530, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 14/12/2021
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